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PROJETO DE LEI N.° 263/2023

“DENOMINA JOÃO MAGALHÃES DE OLIVEIRA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE.”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º Fica denominado de João Magalhães de Oliveira, a areninha construída pelo Governo do Estado do Ceará no município de Pacujá-CE.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

ALMIR BIÉ

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA:

A Implantação de um equipamento esportivo, construído pelo governo do estado do Ceará, será o local propício para a prática de esporte, lazer e socialização para os cidadãos do município de Pacujá. Outrossim, a homenagem supra apresentada faz jus a um cidadão que em vida, sempre colaborou com o desenvolvimento do município.

Além disso, o equipamento homenageará uma figura importante, que muito se doou para o desenvolvimento de Pacujá. Seu João Magalhães de Oliveira, era filho de tradicional família pacujaense. Seu pai, senhor José Magalhães exerceu cargo eletivo no município, tendo sido eleito 1º vice-prefeito de Pacujá.

Seguindo os passos do pai, João Magalhães também ingressou na vida pública, tendo sido eleito vereador em 1973. Durante o exercício do mandato, Seu João muito fez afim de beneficiar a população e ao município com melhorias nas políticas públicas prestadas aos cidadãos de Pacujá.

Morto em 02 de agosto de 2013, João Magalhães de Oliveira deixou a todos enlutados e saudosos da figura humana e do homem público que muito fez para o desenvolvimento de Pacujá.

Posto isto, é meritória a homenagem que a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará ora presta a João Magalhães de Oliveira.

As Senhoras e Senhores Deputadas e Deputados, rogo o devido apoio a essa nossa iniciativa.

ALMIR BIÉ

DEPUTADO