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PROJETO DE INDICAÇÃO N.° 263/2023

“TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTA/PORTÃO ELETRÔNICO COM DETECTOR DE METAL NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA: 

Art. 1º. Torna obrigatória a instalação de porta/portão eletrônico com detector de metal nas universidades públicas do Estado do Ceará. 

Parágrafo único - O sistema de segurança mencionado no caput deste artigo será destinado exclusivamente à preservação da segurança e à prevenção de atos de violência e outros que ponham em risco a segurança de Professores, Alunos, Colaboradores, e demais pessoas que adentram o local. 

Art. 2º. Estando a presente Proposição de acordo com a conveniência do Poder Executivo, como rege a Constituição Estadual, o Governador do Estado enviará para esta Casa Legislativa uma mensagem para apreciação.

CLÁUDIO PINHO

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA:

Recentemente, no dia 27/03/2023, ocorreu o triste acontecimento na Escola Estadual Thomazia Montoro, no município de São Paulo/SP, em que a Professora Elisabeth Tenreiro, de 71 anos, foi brutalmente assassinada, a facadas, por um aluno. 

Já no dia 05/04/2023, outro lamentável episódio de ataque aconteceu em uma creche, na cidade de Blumenau/SC, em que um homem atacou e matou quatro crianças e feriu mais quatro. 

Em nosso Estado, no município de Farias Brito, também existiu um acontecimento de ataque em um ambiente escolar, no qual duas estudantes foram lesionadas por um adolescente. 

Infelizmente, esses não são um caso isolado, pois vem ocorrendo com uma frequência extremamente preocupante no Ceará, no Brasil e no mundo, correspondendo, assim, a um típico Fato Social que merece total atenção da gestão pública. 

Destarte, sabe-se que há muito tempo as portas/portões eletrônicos são utilizados pelas agências bancárias, o que, por si só, justifica sua incontroversa eficácia preventiva, pois detecta todos os tipos de armas, garantindo, assim, a segurança dentro do local. 

Isto posto, solicito aos Nobres Pares o apoio para a aprovação desta propositura. 

CLÁUDIO PINHO

DEPUTADO