PROJETO DE INDICAÇÃO N.° 231/2023
“DETERMINA A CRIAÇÃO DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO ESCOLAR NA ESTRUTURA DA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ”
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:
Art. 1º. Fica determinado a criação do Batalhão de Policiamento Escolar dentro da estrutura da Polícia Militar do Estado do Ceará.
Art. 2º - O batalhão de Policiamento Escolar terá como atribuições a garantia da segurança no trajeto escolar e nas dependências das escolas, de maneira a promover a segurança dos alunos dentro dos estabelecimentos de ensino e durante seu deslocamento.
Art. 3º - Dentro das atribuições do Batalhão de Policiamento Escolar estão as atividades de:
I – Policiamento ostensivo nos arredores escolares e principais vias de acesso a estabelecimentos de ensino;
II – atuar na prevenção de crimes inseridos no contexto escolar;
Art. 4º Estando a presente proposição de acordo com a conveniência do Poder Executivo, de acordo com a Constituição Estadual, o Governo do Estado adotará as diligências necessárias para a efetivação desta indicação.
ALCIDES FERNANDES
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA:
Na última quarta-feira, dia 5 de abril, nossa sociedade vivenciou a tragédia do ataque a uma creche em Blumenau.
O ataque aconteceu no início da manhã na creche Cantinho Bom Pastor, que fica na rua dos Caçadores, no bairro Velha.
Na ação, quatro crianças foram mortas, entre elas três meninos e uma menina com idades de 4 a 7 anos.
O ataque ocorreu menos de dez dias após uma escola em São Paulo ser alvo de um aluno que matou a professora com golpes de faca e deixou outras três feridas, além de um estudante. Desde 2011, mais de 10 escolas foram atacadas por criminosos no Brasil.
A segurança nas nossas escolas é um tema que deve ser enfrentado, pois percebe-se um ambiente bastante vulnerável que facilita a atuação de criminosos.
Com a criação do Batalhão de Policiamento Escolar, pretendemos especializar o policiamento com ações típicas para a prevenção de ações criminosas dentro do contexto escolar.
Diante do exposto conto com o apoio de meus nobres pares para aprovação da presente indicação.
ALCIDES FERNANDES
DEPUTADO