PROJETO DE INDICAÇÃO N.° 171/2023
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ALERTA PREVENTIVO NAS ÁREAS DE RISCO GEOLÓGICO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:
Art. 1º Fica indicada a implantação de sistema de alerta preventivo nas áreas de risco geológico no Estado do Ceará, por meio de sirenes sonoras e mensagens de texto, que deverão ser acionadas quando o índice pluviométrico oferecer risco aos cidadãos e cidadãs.
Art. 2º A implantação do sistema de alerta deverá conter equipamentos definidos para abrigar a população após o sinal sonoro ser disparado.
Art. 3º O Poder Executivo disponibilizará treinamento de sobrevivência para os moradores residentes nas áreas de risco e trabalhadores da Defesa Civil.
Parágrafo único. O treinamento que trata o caput deverá acontecer de acordo com o planejamento e regulamentação do Poder Executivo.
Art. 4º Estando a presente Proposição de acordo com a conveniência do Poder Executivo, como rege a Constituição Estadual, o governo do Estado empreitará os esforços necessários para a efetivação desta Indicação, podendo, se for o caso, enviar para o Parlamento Estadual uma mensagem para apreciação.
AGENOR NETO
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA:
O problema de alagamentos e cheias no Ceará é histórico, embora casos de deslizamentos de terras e óbitos decorrentes destes não sejam tão corriqueiros, o que, em boa parte, se justifica pelas características geológicas e de clima do Estado, com regiões predominantemente planas e áridas.
Todavia, isso não quer dizer que inúmeros cearenses que residem em regiões serranas e em acostamentos ou barreiras não estão sujeitos aos riscos inerentes aos efeitos das chuvas intensas que, de tempos em tempos, vêm "maiores do que o esperado", intensificando o drama, especialmente de quem mora nos morros e barreiras, diante da falta de infraestrutura e de moradia digna.
Em 16 de março de 2023, três cearenses faleceram no Município de Aratuba em virtude de deslizamento provocado pelas chuvas, que causou o desabamento de duas casas e a interdição de outras quinze[1]. Dentre os mortos, constam mãe e filho da mesma família, realidade que torna a tragédia ainda mais lamentável.
O triste evento, obviamente, também tem a ver com a crise do clima. Aschuvas cada vez mais intensas em nosso Estado não é algo fora da curva e vão se repetir. Os eventos climáticos extremos estão aumentando de frequência e intensidade e isso já era previsto desde o primeiro relatório do IPCC, há mais de 25 anos, quando se verificou uma maior quantidade de energia no sistema climático global.
Um sistema de alerta preventivo pode detectar mudanças no solo e fornecer alerta antecipado de deslizamentos de terra iminentes. Isso pode ajudar as pessoas que vivem nas áreas de risco geológico a evacuar para áreas mais seguras e evitar a perda de vidas, vez que a promoção de melhorias na infraestrutura demanda ações articuladas de médio e longo prazo.
A instalação de um sistema de alerta também pode aumentar a conscientização pública sobre os riscos associados a deslizamentos de terra e incentivar as pessoas a tomarem as precauções necessárias. Isso pode ajudar a reduzir o impacto geral dos deslizamentos nas comunidades.
Vale ressaltar que a redução do risco de desastres, de uma forma ampla, envolve uma série de ações e projetos, estruturais ou estruturantes, de maior ou menor complexidade, algumas envolvendo diversas instituições, outras praticamente de atuação exclusiva da Defesa Civil. Logo, a instalação das sirenes de alerta não pode ser vista como uma ação isolada.
Nos termos desta iniciativa, a instalação de um sistema de alerta de deslizamentos nos morros é um passo importante para melhorar a segurança e reduzir os riscos de mortes ocasionadas por acidentes geológicos.
Diante da relevância da matéria, solicito o apoio dos Nobres Pares na discussão e pretendida aprovação deste Projeto.
AGENOR NETO
DEPUTADO