PROJETO DE INDICAÇÃO N.° 167/2023
“CRIA O PROGRAMA CIDADE DA MELHOR IDADE PARA IDOSOS EM SITUAÇÃO
DE BAIXA RENDA E/OU VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.”
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:
Art. 1º – Cria o Programa Cidade da
Melhor Idade que constará de unidades habitacionais para idosos de baixa renda
e/ou vulnerabilidade social.
Art. 2º – O empreendimento será um
condomínio fechado composto por 100 unidades habitacionais adaptadas para as
necessidades do idoso que terá unidade de saúde, centro de vivência, uma praça
contendo horta comunitária e pista de caminhada com as devidas condições de
segurança 24 horas por dia.
Art. 3º – Cada edificação abrigará duas
unidades habitacionais, projetadas de acordo com as normas de acessibilidade e
adaptadas tanto para idosos quanto para a necessidade de utilização de cadeira
de rodas.
Parágrafo Único: o urbanismo e as
edificações seguem as normas de acessibilidade para idosos.
Art. 4º – A unidade de saúde possuirá um
consultório médico e um consultório odontológico, além de uma enfermaria e sala
de repouso para platonistas.
Art. 5º – O centro de vivência possuirá
salão, sala de aula, sala de TV, sala de fisioterapia, banheiros acessíveis,
copa de apoio e depósito.
DE ASSIS DINIZ
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA:
Este projeto visa instruir a criação de
um programa específico relativo à moradia para idosos em situação de baixa renda
e/ou vulnerabilidade social. É bem verdade que existe uma população de rua e,
parte dessa, são idosos que necessitam de amparo social para sua sobrevivência.
Outra parcela da terceira idade está bem presente nas famílias que não assumem,
com a devida assistência, seus idosos e os coloca em condição precária.
A exemplo do Estado da Paraíba, com o
Projeto Cidade Madura implantado nos municípios de João Pessoa, Campina Grande
e Cajazeiras, desejamos que o Governo do Estado do Ceará implante projetos semelhantes
em algumas regiões do estado como: Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do
Norte, Itapipoca e Sobral, atendendo esse público que necessita de uma
assistência social mais completa, e em reconhecimento aos que já deram sua
contribuição à sociedade e merecem ter dias mais tranquilos.
Com a execução desse projeto, certamente
dezenas de idosos podem ser atendidos e passarão a ter uma melhor qualidade de
vida, posto que terão atenção em moradia, saúde e lazer, bem como integração e
interação entre os mesmos com o objetivo de parecer com que esse idoso se sinta
em um ambiente seguro que atenda suas necessidades que a idade requer. No
Brasil, nossos idosos de baixa renda e /ou vulnerabilidade social, à exceção de
alguns casos, sempre foram deixados de lado pelo poder público, posto que sua
capacidade para trabalho diminui ou inexiste, sobrando, portanto, viver de uma
pequena aposentadoria ou benefício de prestação continuada ofertado pelo INSS.
Vivemos na quinta capital do país e a
realidade de nossos idosos precisa ser tratada com mais afinco e compromisso
por parte do Poder Público; há a real necessidade de se garantir dignidade para
essa parcela da população que tende a aumentar com o passar dos anos. Trata-se
de levar humanidade a essa parcela da população que padece em nosso meio social
que os discrimina e leva-os a amargar tempos ruins em um momento que mais
precisam de atenção e apoio do poder público e das pessoas.
Pelas razões apresentadas, solicito o apoio, empenho e aprovação da matéria pelos meus pares deste projeto que tem o intuito de fazer com que o Poder Executivo dê atenção a esse público que tanto espera para poder gozar a vida sem sofrer e com a devida segurança social.
DE ASSIS DINIZ
DEPUTADO