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PROJETO DE INDICAÇÃO N.° 149/2023

“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS PARA O SERTÃO CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ  INDICA:

Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Estado do Ceará, a instalação de uma Central de Regulação de Leitos para o Sertão Central e dá outras providências.

Art. 2º. Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

BRUNO PEDROSA

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA:

          Com o intuito de dar transparência as ações de combate ao novo coronavírus, o "Regula Leitos" é um sistema desenvolvido pela Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, junto a Secretaria Estadual de Saúde para auxiliar e tornar rápida e transparente a internação de pacientes que precisam de tratamento hospitalar da COVID-19. 

A central do sistema recebe todas as solicitações de pacientes que precisam ser internados para tratamento da Covid-19, seja em enfermaria ou UTI. Após receber o pedido, o sistema faz a busca ativa na rede de leitos e, com a confirmação da vaga, avisa à unidade hospitalar solicitante a transferência do paciente. 

É por meio da Central de Regulação que os boletins de Taxa de Ocupação de Leitos são publicados diariamente no site www.alagoascontraocoronavirus.al.gov.br, tornando disponíveis e transparentes para a população os percentuais e números absolutos de internação nas unidades hospitalares da rede estadual – e na privada com leitos contratualizados. Com a informatização do sistema, o monitoramento de pacientes ficará mais prático, ágil e integrado e consequentemente as ações do Governo de Alagoas tornam-se mais precisas quanto ao combate do Novo Coronavírus.

Diante do exposto, conto com os nobres pares da aprovação desta propositura que submeto a este Soberano Plenário.

BRUNO PEDROSA

DEPUTADO