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PROJETO DE INDICAÇÃO N.° 132/2023

“INDICA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS DESTINADOS AO ACOLHIMENTO DE PACIENTES, FAMILIARES E ACOMPANHANTES DE PACIENTES ADVINDOS DO INTERIOR DO ESTADO EM TRATAMENTO NO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE.”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:

Artigo 1º. Fica determinado a manutenção de espaços destinados ao acolhimento de pacientes, familiares e acompanhantes de pacientes em tratamento na Região Metropolitana de Fortaleza.

Art. 2º. Os espaços mantidos pelo poder público contarão com instalações de quartos e refeitórios, bem como, fornecimento de alimentação aos acolhidos.

Art. 3º Estando a presente proposição de acordo com a conveniência do Poder Executivo, de acordo com a Constituição Estadual, o Governo do Estado adotará as diligências necessárias para a efetivação desta indicação.

ALCIDES FERNANDES

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA:

O presente projeto de indicação tem o propósito de conceder ao usuário do sistema público de saúde, e às pessoas de menor poder aquisitivo, tratamento humanitário e digno.

Todos sabemos do transtorno que por si qualquer enfermidade traz, tanto ao paciente, quanto à familiares e pessoas próximas, transtorno esse, agravado por problemas logísticos envolvidos em alguns tratamentos oferecidos pela rede pública, como por exemplo, exames e cirurgias apenas disponíveis em hospitais da região metropolitana de Fortaleza.

Por muitas vezes familiares e acompanhantes que não possuem endereços na região metropolitana de Fortaleza, estão sujeitos à condições precárias de estadia em nossa capital, e mesmo assim, custos insuportáveis por sua realidade financeira.

Sabemos que atualmente algumas prefeituras, mantém em nossa capital, casas de acolhimento que oferecem minimamente tais condições de estadia, porém, necessário se faz, que o poder Público Estadual enfrente de forma efetiva e digna tal deficiência logística. Garantindo aos usuários da rede pública o mínimo de conforto, em um momento tão delicado que é o tratamento de qualquer enfermidade.

Diante do exposto conto com o apoio de meus nobres pares para aprovação da presente indicação.

ALCIDES FERNANDES

DEPUTADO