PROJETO DE INDICAÇÃO N.° 130/2023
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE HEMODIÁLISE E NEFROLOGIA NA REGIÃO
ADMINISTRATIVA DA IBIAPABA.”
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º. Fica determinada a implantação do Centro de Hemodiálise e Nefrologia na região administrativa da Ibiapaba.
Artigo 2º. O Centro de Hemodiálise e Nefrologia tem como objetivo a abordagem e o tratamento multidisciplinar à saúde das pessoas com problemas renais crônicos, assegurando amplo atendimento aos usuários dependentes de hemodiálise.
Parágrafo único: Para os efeitos de atendimento e tratamento multidisciplinar, o Centro deverá estar equipado com equipe médica especializada no acompanhamento e orientação aos pacientes e a seus familiares, disponibilizando serviços próprios e especializados aos usuários, dentre os quais:
1 - médicos especialistas em Hemodiálise e Nefrologia;
2 - psicólogos;
3 - nutricionistas;
4 - assistentes sociais.
Artigo 3º - Caberá à Secretaria Estadual de Saúde coordenar e orientar diretrizes para implementação de política pública para o diagnóstico e o tratamento das pessoas atingidas pela doença.
Artigo 4º - A abertura do Centro de Hemodiálise e Diálise Peritoneal deverá seguir as diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde – SUS.
Artigo 5º - O Poder Executivo poderá celebrar convênios com hospitais e entidades filantrópicas para cumprimento dos objetivos desta lei.
Artigo 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações orçamentária próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON AGUIAR
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA:
Segundo dados da Sociedade Brasileira de Nefrologia, a prevalência da doença renal crônica no mundo é de 7,2% para indivíduos acima de 30 anos e 28% a 46% em indivíduos acima de 64 anos. No Brasil, a estimativa é de que mais de dez milhões de pessoas tenham a doença. Desses, 90 mil estão em diálise (um processo de estímulo artificial da função dos rins, geralmente quando os órgãos tem 10% de funcionamento), número que cresceu mais de 100% nos últimos dez anos.
A doença renal crônica é um problema de saúde pública dos mais graves, afetando indivíduos de diferentes faixas etárias e são muitas as causas da perda da função renal: doenças sistêmicas que afetam diretamente os rins como diabetes e hipertensão, doenças congênitas, ou ainda as doenças hereditárias.
Com o desenvolvimento da doença podem aparecer diferentes sintomas como: perda de interesse em atividades, dificuldade de atenção e relaxamento, perda ou diminuição da energia vital, falta de ar, hemorragia digestiva, hálito urêmico (leve odor de urina), enjôos, vômitos, anemia, edema dos membros inferiores, alterações do paladar, hipertensão arterial, etc. (Barros, 2004)[1].
Insuficiência renal aguda pode ser fatal e requer tratamento intensivo. No entanto, pode ser reversível. Tudo depende do estado de saúde do paciente.
A hemodiálise (HD) é um processo de filtração do sangue que remove o excesso de líquidos e metabólitos através de um dialisador (rim artificial) usado para depurar o sangue.
A notícia de que precisa realizar tratamento de hemodiálise geralmente causa um impacto emocional no paciente e também na família. O medo frente ao desconhecido se faz presente. O fato de precisar comparecer à clínica de diálise três vezes na semana e permanecer por quatro horas para realização do tratamento muda a rotina familiar. O paciente pode sofrer alterações em relação ao trabalho, vida social, vigor físico, estabilidade econômica, na autonomia, imagem corporal e alimentação. Essas mudanças geram uma dor emocional, que é pessoal e intransferível, que diz respeito a uma pessoa com a sua história e que requer enfrentamento.
A primeira estratégia a ser desenvolvida é tornar “esse desconhecido”, conhecido, buscando orientações, informações e esclarecendo dúvidas junto à equipe de diálise.
Nesse momento há um tratamento a ser feito e que, seguido corretamente, vai possibilitar que o paciente viva bem e com qualidade. A máquina de diálise e a equipe multiprofissional são aliadas do paciente na sua caminhada, assim como a família. Comparecer às sessões de diálise significa poder dar continuidade aos seus projetos, seus sonhos, a sua vida.
Ocorre que a região da Ibiapaba não possui esse tipo de Centro especializado, fato que dificulta e penalisa centenas de pacientes, que em sua maioria se obrigam a cumprir horas e horas de deslocamento para a capital.
Portanto, entendemos como necessária a criação de um equipamento dessa natureza na região da Ibiapaba, de forma a patrocinar uma melhor qualidade de vida aos pacientes que convivem com essa doença.
Assim sendo, conscientes da importância da criação do Centro de Hemodiálise e Nefrologia na região da Ibiapaba, solicitamos o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação da presente proposição.
[1] http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1516-08582009000200002
ALYSSON AGUIAR
DEPUTADO