PROJETO DE INDICAÇÃO N.° 122/2023
“DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O CENTRO DE MULUNGU ATÉ O CENTRO DE CARIDADE, TRANSFORMANDO-A EM CE.”
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:
Art. 1º Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o centro de Mulungu até o centro de Caridade, transformando-a em CE.
Parágrafo único. A Rodovia de que trata o caput será incorporada à malha rodoviária estadual, ficando autorizado o Governo do Estado, por meio da Superintendência de Obras Públicas – SOP/CE, a elaborar o projeto e estudos necessários à respectiva estadualização, bem como a realizar as obras necessárias para a sua estruturação, pavimentação asfáltica e obras acessórias.
Art. 2° O Poder Executivo regulamentará a presente proposição no que couber para a sua execução.
Art. 3° Estando a presente proposição de acordo com a conveniência do Poder Executivo, como rege a Constituição Estadual, o Governador do Estado enviará para esta Casa Legislativa mensagem para apreciação.
STUART CASTRO
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto visa estadualizar a Estrada que liga o município de Mulungu até o município de Caridade. A distância da estrada que liga a cidade de Mulungu a cidade de Caridade é em torno de 30km, passando pela localidade de Camará, Barra do Leão e a Fazenda Serrote.
A estadualização dessa estrada será de grande importância, visto que por muito tempo a população sofre com a precariedade da estrada. No passado, a estrada supracitada foi uma das vias mais importantes para o escoamento na questão agrícola . Durante o verão o problema é nítido com poeira e buracos, já no inverno a lama prejudica o acesso, deixando a estrada inacessível.
A pavimentação dessa estrada é uma promessa antiga e não cumprida de gestores municipais. É um asfaltamento esperado a décadas pela população de Mulungu e Caridade, pois diminui consideravelmente a viagem dos romeiros a Canindé, passando de 74 km para 31 km.
É de conhecimento público que nem o município de Mulungu nem o de Caridade possuem fontes de renda próprias que permitam investimentos nesse patamar, sendo hipossuficiente em relação ao Estado do Ceará.
Trará crescimento econômico e turístico, pois fortalecerá a rota turística religiosa com a melhoria do deslocamento ao Mirante do Camará, onde possui a imagem de Nossa Senhora Aparecida, em Caridade com a imagem de Santo Antônio e em Canindé, no qual tem seu padroeiro São Francisco das Chagas, sendo a segunda maior romaria Franciscana do mundo. Outro ponto significativo é o acesso à justiça para a população e para os profissionais da justiça, pois hoje em Caridade encontra-se o presídio em total funcionamento que atende a demanda de todo maciço de Baturité.
O objetivo é transferir a jurisdição municipal para jurisdição do Estado, relacionada à estrutura física e à operacionalidade da rodovia em referência, visando fomentar o desenvolvimento econômico da região a partir da inclusão do trecho respectivo na malha rodoviária estadual.
Desse modo, em face da importância da matéria em epígrafe contamos com o apoio dos Excelentíssimos Deputados para a aprovação deste projeto de indicação.
STUART CASTRO
DEPUTADO