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PROJETO DE LEI N.º 65/2022

“DENOMINA DE ANTÔNIA RAMALHO DA SILVA, A ESCOLA QUILOMBOLA DE ENSINO MÉDIO A SER INSTALADA NO DISTRITO DE QUEIMADAS, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º Fica denominada de Antônia Ramalho da Silva, a Escola Quilombola de Ensino Médio a ser instalada no Distrito de Queimadas, no município de Horizonte.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

QUEIROZ FILHO

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA:

            O município de Horizonte será contemplado com a instalação de uma escola diferenciada Quilombola para o Ensino Médio, que será instalada no Distrito de Queimadas. A indicação do nome, que fora apresentada em mãos pela Primeira Dama do município, Jô Farias, e pela Secretária de Educação, Rita de Cássia, foi fruto de uma escolha democrática e participativa segundo critérios da Associação dos Remanescentes de Quilombos de Alto Alegre e Adjacências.  A consulta segue as orientações das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola e os preceitos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que determina a consulta livre, prévia e informada a grupos étnico-raciais resguardados por essa legislação.

           A Escola Estadual Quilombola homenageia como sua patrona, por indicação da própria comunidade quilombola de Alto Alegre, localizada no município de Horizonte-CE, a senhora Antônia Ramalho da Silva, também conhecida como Tia Antônia ou Irmã Antônia. Suas contribuições comunitárias enquanto artesã, educadora leiga e símbolo de resistência da mulher negra quilombola são muitos expressivos. Filha de João Ramalho da Silva e Virginia Izabel Ramalho, tia Antônia nasceu no dia 14 de setembro de 1937, tendo sua naturalidade registrada no município de Pacajus.

               Com o conhecido senhor Cirino Agostinho da Silva (in memorian) alimentou um harmonioso casamento que durou até os seus últimos dias de vida, vindo a ter sete filhos: Elizabeth Agostinho do Nascimento, Elizete Agostinho da Silva, Elizenete Agostinho da Silva, Aldenir Ramalho da Silva, Aldenor Ramalho da Silva, Aldemir Ramalho da Silva e Antônio Almir Ramalho da Silva, além de 29 netos, 25 bisnetos e 2 tataranetos.

                Embora tenhas estudado o ensino primário, tia Antônia não aprendeu a ler e escrever. Por isso, afirmava com frequência que a única cobiça que tinha era em relação a pessoas que detinham a tão sonhada habilidade que ela não dominava. Em vida, foi uma pessoa muito religiosa, fazendo parte da Igreja Assembleia de Deus, que, por sinal, está localizada ao lado da sua residência, na propriedade da família. Mesmo não sendo alfabetizada, quando ia à igreja, conseguia localizar na Bíblia os capítulos e versículos indicados pelos pastores e ministros. Quando se sentia insegura, tinha o costume de perguntar para alguém próximo se havia acertado e, ao saber que sim, ficava muito feliz. Apesar das limitações, sempre incentivou para que seus filhos e netos estudassem e não tivessem a mesma dificuldade que enfrentou a vida toda.

                Tia Antônia recebia com bastante frequência estudantes das escolas locais e pesquisadores de universidades com o intuito de conhecer a comunida quilombola. Como tinha prazer em conversar e contar as histórias das antigas gerações, sempre recebia a todos com carinho e atenção, partilhando seus conhecimentos e tornando-se uma importante referência sobre a história e a trajetória quilombola em Alto Alegre. O seu desejo de ler e escrever sempre foi muito vivido, o que levou a sua participação na primeira turma do Projeto Alfabetização-Lêbertando, com foco na leitura e na escrita para a pessoa idosa sem acesso à alfabetização e realizado na própria comunidade quilombola em parceria com a prefeitura municipal de Horizonte.

            A sua imagem pode ser rememorada pela figura de uma mulher forte que aprendeu, já com idade avançada, a reconhecer e a valorizar a cor da sua pele negra, o seu cabelo crespo e a sua história quilombola. Junto a isso, se eterniza a imagem de quem sempre gostou de fazer trabalhos manuais, especialmente com artesanato de palha. Sempre estava ocupada, criando, pensando, produzindo e transmitindo conhecimentos que ultrapassavam o espaço formal escolar, um saber afetivo, fruto das suas experiências, mas amplamente reconhecido. Ás tardes, tia Antônia gostava de ficar ao pé da calçada logo em frente à sua casa, local que lhe permitia não só observar toda a sua comunidade, como também abençoar todos aqueles que por lá passavam. Seu falecimento ocorreu em 7 de outubro de 2019, sendo velada na própria comunidade quilombola em que vivia, com toda a família ao redor, aos 82 anos de idade.

Diante o exposto, solicito apoio dos nobres pares para a aprovação desta propositura e justa homenagem.

QUEIROZ FILHO

DEPUTADO