PROJETO DE LEI N°. 402/2022
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARANATA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO AMANARI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, ESTADO DO CEARÁ.”
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1°- É considerada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO MARANATA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO AMANARI”, instituído sob a forma de associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Maranguape, no Estado do Ceará.
Art.2°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DRA. SILVANA
DEPUTADA
JUSTIFICATIVA:
A Associação Maranata de Desenvolvimento Social do Amanari é atuante no município de Maranguape, nos distritos de Penedo, Amanari e Itapebussu no atendimento presencial nas 4 áreas de desenvolvimento da criança e adolescente – área cognitiva, física, cidadania e Socioemocional, tendo o público-alvo crianças, adolescentes e jovens de 0 – 22 anos que estejam em risco e vulnerabilidade social.
A sede da Associação Maranata de Desenvolvimento Social do Amanari está localizada na Rua Euvaldo Marques, nº 306, Itapebussu – Maranguape – CE, na sede e nos outros anexos temos os encontros/atendimentos semanais no contra turno da escola divididos por faixas etárias, respeitando o desenvolvimento individual e coletivo de cada faixa; dentre as atividades, temos: cursos de violão, cursos de informática, reforço escolar, ensino da Bíblia, passeios de convivência, exames de saúde, exames oftalmológicos, alimentação de qualidade e aconselhamentos para todos os participantes.
Visa promover para a criança, adolescente e jovem um espaço de acolhida, escuta, convivência familiar e comunitária, investigação, criação, comunicação e educação. Visa promover à criança e ao adolescente o desenvolvimento físico psicossocial, através das práticas desportivas agregando valores e princípios, sem perder de vista o prazer das brincadeiras com o intuito de resgatar e incentivar uma infância saudável. Visa fomentar, fortalecer e valorizar na região, iniciativas econômicas solidárias já existentes e estimular a criação de outras, objetivando com essas ações contribuir para a diminuição das desigualdades sociais. Promove o desenvolvimento integral do ser humano através do atendimento a crianças, adolescentes e jovens em situação de risco e vulnerabilidade social. Apoia a capacitação profissional das famílias da comunidade, atuando nas áreas de educacionais, esportivas, culturais, saúde, comportamento e capacitação de agentes de desenvolvimento, com a finalidade de proporcionar oportunidade de desenvolvimento integral (intelectual, social, cultural e espiritual).
Finalmente, a Associação alcançou seus objetivos, atendendo crianças, adolescentes e jovens da sociedade de Maranguape desde 2012, sendo reconhecida de Utilidade Pública Municipal através da Lei N° 3.063/2022 de 10 de Junho de 2022.
DRA. SILVANA
DEPUTADA