PROJETO DE LEI N.º 03/2022

“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO VIVER CRIANÇA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NO ESTADO DO CEARÁ”.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º - É considerado de utilidade pública O PROJETO VIVER CRIANÇA, sem fins lucrativos, matriculado no CNPJ sob o nº 22.614.106/0001-18, com sede à Rua Pedestre D, 178, Parque Guadalajara - Jurema, Caucaia/CE, CEP: 61.648-048.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

WALTER CAVALCANTE

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA:

O Projeto Viver Criança realiza ao longos dos seus 17 anos de fundação, trabalhos voluntários na cidade de Caucaia, dentre os quais podemos destacar inúmeras ações sociais, cursos profissionalizantes, atendimento médico e palestras, buscando sempre levar para a população mais carente, pautas de inclusão social.

Trabalhando sério, com respeito ao próximo, o Projeto oferta oportunidades para inserção da população no mercado de trabalho.

Desta feita, é de suma importância a colaboração do poder público para prosseguimento das ações ofertadas pelo Projeto.

WALTER CAVALCANTE

DEPUTADO