PROJETO DE LEI N.º 39/2022
“DENOMINA DE JOSÉ ARISTARCO SAMPAIO CARDOSO A RODOVIA CE-153, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE PORTEIRAS/CE AO DISTRITO DE JAMACARU, NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE”.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º. Fica denominada de JOSÉ ARISTARCO SAMPAIO CARDOSO, a rodovia CE-153, que liga o município de Porteiras/CE ao distrito de Jamacaru, no município de Missão Velha/CE.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
GUILHERME LANDIM
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA:
José Aristarco Sampaio Cardoso nasceu em cinco de maio de 1899, filho de José Cardoso dos Santos e Antônia de Sá Barreto Sampaio Cardoso, oriundos de famílias radicadas em Porteiras, Brejo dos Santos e Barbalha, no Cariri Cearense. Realizou seus estudos no Ginásio Pernambucano em Recife, mas residiu em Porteiras, toda sua vida, na fazenda Massapê junto a sua esposa, Maria Pinheiro Cardoso, professora, porteirense, com quem se casou em 1950, e os sete filhos que o matrimônio gerou: Maria Helena Pinheiro Cardoso Marques, Maria Isa Pinheiro Cardoso Gonçalves, José Leonardo Pinheiro Cardoso, Maria Teresa Pinheiro Cardoso, Maria Tamar Pinheiro Cardoso, Fabio Pinheiro Cardoso e Maria Inês Pinheiro Cardoso.Seu filho, Fábio Pinheiro Cardoso foi eleito prefeito em 1982, onze anos após sua morte, quando contava, Fábio, com 23 anos, apenas. Nesse ano de 2022 está no curso do sexto mandato , 2021 – 2024, para o qual foi eleito.
Empenhou grandes esforços na abertura de estradas, sobretudo na interligação de Porteiras com os centros urbanos mais desenvolvidos do Cariri: Crato, Juazeiro e Barbalha. Com a recolocação de Porteiras na categoria de município, em 1954, foi eleito 1º prefeito , gestão 1955 - 1958, cargo que voltou a ocupar na gestão 1963 - 1966. Antes, porém, de ocupar o cargo, construiu com recursos próprios o acesso à chapada, realizado por antigos meios (explosivos), pois o declive era grande e não havia projeto público ou recurso maquinário para aquela finalidade.
Na Primeira recém-instalada gestão do novo município, fez aquisição de um trator de esteira, apesar dos poucos recursos. Era a década de 1950 e Aristarco Cardoso priorizava melhoramento das estradas vicinais, favorecendo assim o transporte da produção agrícola e os deslocamentos de cidadãos e pequenos produtores. Suas realizações para o desenvolvimento do município foram de grande valor, mais ainda considerando a severa escassez de recursos financeiros do orçamento do município, à época.
Para citar mais uma importante realização, registre-se a canalização de água, na sede do município, em 1958, obra da qual o município carecia e não tinha, até então. O projeto foi executado pelo sistema de gravidade, a água provinha de fonte da encosta da Chapada do Araripe.
A visão de Aristarco Cardoso, voltada à importância das construções de estradas, motivou-o a trabalhar empenhadamente nesta frente. Faleceu em 1971, vítima de AVC, durante o trajeto para o hospital em Barbalha, em um trecho de estrada que construíra.
Assim, por todo o exposto, e na certeza de sua aprovação, inclusive do regime de tramitação, submetemos o presente projeto de lei a apreciação desta Augusta Casa Legislativa.
GUILHERME LANDIM
DEPUTADO