PROJETO DE LEI N.º 394/2022
“INSTITUI O DIA ESTADUAL DO SOCIÓLOGO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE DEZEMBRO”.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Estadual do Sociólogo no âmbito do Estado do Ceará, a ser comemorado anualmente no dia 10 de dezembro.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
SALMITO
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA:
O Projeto de Lei que ora apresentamos tem por objetivo instituir o dia do Sociólogo no Estado do Ceará, a ser comemorado anualmente no dia 10 de Dezembro. A profissão de sociólogo é regulamentada em nosso país pela Lei n° 6.888 em 10 de dezembro de 1980 e pelo Decreto n° 89.531/1984.
O sociólogo é um profissional liberal de características polivalentes e possuidor de um vasto conhecimento, de fundamental importância para pensar a vida em sociedade. Essa profissão é responsável por desenvolver e utilizar um conjunto variado de técnicas e métodos de pesquisa para o estudo das coletividades humanas.
O profissional sociólogo é essencial para o Poder Público, visto que uma de suas competências é a análise e a elaboração de políticas públicas, principalmente nas áreas de assistência social, educação, segurança e saúde. A partir de análises aprofundadas, o sociólogo pode elaborar diagnósticos para os diversos entraves sociais encontrados em nosso país.
Nesse sentido, a sociologia pode fornecer dados estatísticos e propostas críticas de intervenção para que as autoridades responsáveis pela segurança pública atuem de maneira mais efetiva. Ela também pode atuar junto à educação desempenhando um papel de cidadão, para que as crianças e adolescentes possam desenvolver uma consciência maior sobre sua condição humana e sua importância na sociedade.
Outrossim, a sociologia tem como papel o entendimento das dinâmicas populacionais, analisando as relações sociais encontradas no campo e na cidade, com o intuito de visualizar a complexa dinâmica populacional que possuímos hoje.
O sociólogo tem vasta área de atuação, podendo exercer o magistério, prestar consultoria e assessoria para empresas privadas e públicas, partidos políticos e associações profissionais diversas. Ademais, é importante destacar o relevante papel que o sociólogo pode fazer nas Casas Legislativas, no que se refere ao auxílio na elaboração, monitoramento e avaliação de políticas públicas e programas sociais.
Diante do exposto, peço a aquiescência dos meus dignos pares, nesta nobre Casa Legislativa, a fim de aprovar este Projeto de Lei, prestando uma justa homenagem a essa nobre profissão, fundamental para o desenvolvimento de nosso país.
SALMITO
DEPUTADO