PROJETO DE LEI N.º 381/2022

“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO CEARÁ – INSTITUTO INDACE.”

À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º – Considera-se Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Artístico e Cultural do Ceará – Instituto INDACE, sediado no Município de Caucaia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FERNANDA PESSOA

DEPUTADA

JUSTIFICATIVA:

O Instituto de Desenvolvimento Artístico e Cultural do Ceará - Instituto INDACE, promove ações voltadas a Cultura, Esporte e Promoção em Saúde, constituído em 12 de janeiro de 2010, pessoa jurídica de direito privado sob a forma de associação, não governamental sem fins lucrativos ou econômicos, por tempo indeterminado, com sede provisória na Rua Ipu, s/n, Tabapua Brasília na cidade de Caucaia-Ceará.

É um instituto que desenvolve projetos sociais, culturais, educativos, que tem como objetivo promover a integração social das comunidades, excluídas do acesso aos bens culturais.

O Instituto INDACE tem como alguns de seus objetivos: Promover e divulgar atividades de caráter técnico, científico, educativo, cultural, filantrópico, ecológico, de responsabilidade e assistência social, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, que promovam o desenvolvimento social, econômico e combatam a pobreza, bem como atividades de ações de voluntariado.

Realiza também, ofertas de cursos e serviços especializados nas áreas de sua atuação, bem como, organizar cursos educacionais de quaisquer níveis e colaborar para a execução deles, promover o ensino da leitura e da escrita.

O instituto atua junto as atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte.

FERNANDA PESSOA

DEPUTADA