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PROJETO DE LEI N.º 375/2022

“INSTITUI O EVENTO ESPORTIVO DA COPA DO CARIRI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º - Fica incluído no calendário oficial do Estado do Ceará o Evento Esportivo da Copa do Cariri, realizado nos Municípios da região do Cariri.

Parágrafo Único: O evento a que se refere o caput deste artigo será realizado na primeira semana do mês de Julho de cada ano.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

PEDRO LOBO

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA:

O projeto COPA CARIRI DE FUTEBOL 2022 é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Crato, via Secretaria de Esporte e Juventude do Crato e com realização da liga de esportes amadores do Crato, tendo por finalidade desenvolver uma proposta de política pública e social que atenda às necessidades de esporte e de lazer da população. Sendo que seu desenvolvimento se dará a partir da manifestação do desporto de participação, assim criando a possibilidade de agregar os indivíduos na modalidade futebol e intercâmbios entre os Municípios participantes.

Este projeto se propõe a favorecer e mediar a inclusão por meio da prática esportiva que está modalidade apresenta, bem como evidenciar melhorias na qualidade de vida.

Esse eixo da ação evidencia-se a possibilidade de agregar aos indivíduos a visão de trabalho em equipe, a socialização de valores integrados de forma interdisciplinar e multicultural na busca de favorecer de forma significativa maior e melhor qualidade de vida.

As atividades a serem desenvolvidas promoverão um diálogo entre os indivíduos e o conhecimento, que evidenciará entre os mesmos conhecimentos corporais, intelectual, motor, cognitivo, cultural e social, e neste sentido, fazer com que a prática vivenciada pela população possa ser bem estar físico e psicológico.

Diversos autores ressaltam que antigamente, o conceito de saúde se prendia unicamente, a ausência de doenças, porém houve uma alteração nesse conceito pela Organização Mundial de Saúde (OMS, 1946), definindo saúde como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença, não é um “estado estável”, que uma vez atingido possa ser mantido”. Entendemos assim, que a continuidade é o que faz a diferença quando falamos em ter saúde. A prática regular de atividade física se faz necessária e são benéficas não importando a idade, condições físicas sendo fundamental no combate aos hábitos sedentários.

Esperamos por meio da prática esportiva, ampliar o campo experimental do indivíduo criando obrigações sociais, melhor desempenho escolar, influenciar valores e atitudes, melhoria no âmbito familiar, estimular a capacidade intelectual, emocional e corporal, oferecendo chances reais de integração social, além de, proporcionar melhoria das capacidades físicas com a redução de doenças não transmissíveis, controle do peso corporal, diminuição da pressão arterial e com isso,  contribuir para o aumento da expectativa e qualidade de vida de crianças e adolescentes dos Municípios participantes.

A Região do Cariri oferece condições favoráveis de desenvolvimento econômico e esportivo com disponibilidade de inúmeros espaços saudáveis esportivos para uma forma de fortalecimento dos vínculos familiares, da matricialidade familiar como meta de resgate de bens culturais e simbólicos que levam ao crescimento do ser humano e diminui os fatores de riscos sociais.

O tema a ser trabalhado no projeto COPA CARIRI DE FUTEBOL 2022 acabou despertando o interesse de muitos gestores de Municípios da região do Cariri, resultando em um trabalho que será desenvolvido com coerência e fundamentado em ser executado de forma precisa as atribuições conferidas pelas autoridades competentes. Serão beneficiadas diretamente pelo projeto 800 pessoas e pretendemos ampliar a possibilidade de outras pessoas das comunidades onde serão desenvolvidos os jogos, de participarem e visualizarem tais benefícios gerados diretamente e indiretamente a sua vida enquanto cidadão de direitos.

Atualmente percebemos que o esporte encontra-se solidamente inserido na sociedade, sendo o mesmo considerado um fenômeno sociocultural e entendido como um direito social e que a promoção de práticas desportivas não se dá apenas pelos órgãos públicos é necessário empoderar a comunidade para que ela possa atuar de forma ativa e participativa no processo de implantação, acompanhamento, execução e avaliação de iniciativas da gestão pública. Para uma melhor compreensão de tais iniciativas torna-se necessário o fortalecimento, continuidade e o aumento da demanda e execução de projetos esportivos, educativos, sociais, culturais, de recreação e lazer na Região do Cariri. A Gestão Pública Municipal compreendendo seu papel enquanto responsável pela implementação da política pública de esporte, já vem buscando fortalecer a rede local para melhorar o atendimento aos cidadãos, através de vários projetos desenvolvidos pela Secretaria de Esporte e Juventude. Essas ações mostram o interesse da Gestão Municipal em compartilhar, integrar e intersetorializar os projetos regionais as demais políticas públicas, promovendo a ampliação dos serviços ofertados a comunidade.

Com isso, a falta da prática de atividades física pode favorecer entre os indivíduos desvantagens em seu desenvolvimento físico, motor, cognitivo, psicológico e socioemocional, bem como baixa qualidade de vida. Diante de tais situações a escolha dos temas abordados, as atividades e os planejamentos tornam-se uma missão extremamente relevante e desafiadora, uma vez que se deve observar a pluralidade de características de cada indivíduo, cabendo a coordenação conhecer plenamente as necessidades do grupo de forma individual, bem como os interesses dos mesmos para propor atividades que promovam conhecimento e destreza. Propondo vivências teórico-práticas através das atividades oferecidas, para evidenciar entre os indivíduos igualdade, respeito, autonomia, cidadania, socialização, ludicidade, conhecimento e solidariedade, bem estar físico e psicológico que por sua vez amplia a qualidade do ser humano, porque leva-nos a compartilhar os diferentes aspectos da vida, não somente materiais, mas também emoções e sentimentos além de promover vivenciam como sentido na própria existência, por meio de uma pedagogia de direitos, que se da a partir de um processo de convivência, cuja realidade concreta se materializa pela relação dialética entre a objetividade e subjetividade, como afirma Paulo Freire.

PEDRO LOBO

DEPUTADO