“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS LGBTQIA+ DE MASSAPÊ”.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º. Fica considerada de utilidade pública a Associação das LGBTQIA+ de Massapê (VOOS), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Massapê, Estado do Ceará.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MOISES BRAZ
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA:
A Associação das LGBTQIA+ de Massapê é uma entidade civil sem fins lucrativos e com personalidade jurídica de direito privado, com sede neste município de Massapê.
Fundada em 2018, a VOOS atua em defesa dos direitos sociais, na promoção e na garantia dos direitos humanos, a cidadania e bem-estar dos seus associados, tendo como missão combater qualquer tipo de discriminação e violação em função da sexualidade ou da identidade de gênero.
A entidade desenvolve ações com foco na integração e na cidadania da comunidade LGBTQIA+, fomentando e desenvolvendo projetos e ações como trabalho voluntário e parcerias, tais como palestras, encontros, cursos de formação, participação em eventos, atendimentos e orientação psicológica e jurídica, debates e atividades de cunho social e assistencial, além do acolhimento ao público em situação de vulnerabilidade.
Pelos motivos expostos, solicitamos o apoio dos senhores parlamentes na aprovação deste projeto.
MOISES BRAZ
DEPUTADO