“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS
DO PARQUE IRACEMA, NO ESTADO DO CEARÁ.”
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
AMIGOS DO PARQUE IRACEMA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, inscrita sob o número de CNPJ 23.830.825/0001-39, com sede na
cidade de Fortaleza/CE.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTA BRITO
DEPUTADA
JUSTIFICATIVA:
A Associação Comunitária Amigos do Parque Iracema, pessoa
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita sob o número de CNPJ
23.830.825/0001-39, com sede na cidade de Fortaleza/CE, fundada em setembro de
2015, tem como objetivos desenvolver ações, juntamente com a comunidade, na
busca de melhores condições de vida para a população – com foco em saúde,
habitação, educação, cultura e esporte; atuar na manutenção e na defesa das
instituições democráticas.
No desenvolvimento de ações para a comunidade, a entidade
promove atividades para população com idade superior a 60 anos, orientações
sobre direitos e garantias fundamentais, promoção de atividades voltadas para a
saúde mental.
Importante destacar também que a diretoria da entidade não é
remunerada e que não distribui lucros, bonificação ou vantagens a dirigentes,
mantenedores ou associados.
Diante das fundamentações acima expostas, bem como, entendendo
ser de extrema relevância a medida ora proposta, apresento o presente projeto
de lei, contando com o empenho dos nobres pares para sua aprovação.
AUGUSTA BRITO
DEPUTADA