PROJETO DE LEI N.º 02/2022

“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FORTALEZA DOWN, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NO ESTADO DO CEARÁ”.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º - É considerado de utilidade pública A ASSOCIAÇÃO FORTALEZA DOWN, sem fins lucrativos, matriculada no CNPJ sob o nº 23.668.315/0001-07, com sede nesta Capital à Av. Washington Soares, 1400, sala 304, Luciano Cavalcante, CEP: 60 810-350.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

WALTER CAVALCANTE

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA:

A Associação Fortaleza Down é uma instituição civil de direito privado, de caráter filantrópico, sem fins lucrativos, fundada em 09 de setembro de 2015, cuja sede está localizada na Av. Washington Soares, 1400, sala 304, Edson Queiroz, em Fortaleza - CE.

A Associação Fortaleza Down tem por MISSÃO promover e articular ações de defesa e garantia de direitos, prevenção de abusos e ilegalidades, orientação, acessibilidade aos serviços, apoio às famílias, com objetivo de melhoria na qualidade de vida e inserção efetiva da pessoa com Síndrome de Down no contexto sócio-econômico brasileiro.

s empresas e o governo podem mudar essa situação, a partir de políticas de assistência às famílias que estão abaixo da linha da pobreza.

O amor ao próximo, é o lema carregado pela Associação para transformar a realidade de crianças e adolescentes nesse contexto de vulnerabilidade.

WALTER CAVALCANTE

DEPUTADO