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PROJETO DE LEI N.º 299/2022

 

“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE JOVENS DO VICENTE PINZON, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NO ESTADO DO CEARÁ.”

 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

 

Art. 1º. É considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE JOVENS DO VICENTE PINZON, sem fins lucrativos, matriculada no CNPJ sob o nº 11.209.372/0001-49, com sede nesta Capital à Rua Nezita Pereira, 263, Cais do Porto, CEP: 60.183-331.

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

ELMANO FREITAS

DEPUTADO

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

A Associação União de Jovens do Vicente Pinzón trata-se de instituição sem fins lucrativos, fundada no ano de 2009, numa perspectiva de desenvolver ações de fortalecimento das políticas públicas de inclusão social, desenvolvimento da cidadania, cultura e promoção de atividades e projetos de capacitação e profissionalização da comunidade do Bairro Vicente Pinzón, na cidade de Fortaleza/CE.

A entidade atua em prol do bem estar social e do desenvolvimento da cidadania da comunidade, com projetos, ações, eventos, nas diversas áreas, incluindo crianças, adolescentes, adultos, idosos, com ênfase a jovens, sem distinção de raça, cor, sexo, nacionalidade, convicção política ou filosófica, credo ou quaisquer situações de discriminação.

Assim sendo, conscientes da importância das atividades desenvolvidas pela entidade em questão, solicitamos o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação da presente proposição.

 

 

ELMANO FREITAS

DEPUTADO