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PROJETO DE LEI N.° 151/2022

“INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ O "ABRIL AZUL".”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º. Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o "ABRIL AZUL", comemorado anualmente no mês de abril.

Art. 2º. As campanhas de conscientização serão realizadas anualmente, durante o mês de abril, com o intuito de informar, esclarecer, conscientizar, envolver e mobilizar a sociedade civil sobre o Autismo (TEA – Transtorno Espectro Autista).

Parágrafo único – Os órgãos públicos poderão promover a iluminação e/ou a decoração do espaço físico com a cor azul, como forma de dar à população maior visibilidade sobre o tema.

Art. 3º. As medidas previstas no art. 2º desta Lei poderão contar com a cooperação da iniciativa privada e/ou de entidades civis, organizações profissionais e científicas, visando a concretização dos objetivos da presente Lei.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO PINHEIRO

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA:

A presente proposição estabelece que as campanhas de conscientização serão realizadas anualmente, durante o mês de abril, com o intuito de informar, esclarecer, conscientizar, envolver e mobilizar a sociedade civil sobre o Autismo (TEA – Transtorno Espectro Autista). Os órgãos públicos poderão promover a iluminação e/ou a decoração do espaço físico com a cor azul, como forma de dar à população visibilidade sobre o tema. As ações de conscientização poderão contar com a cooperação da iniciativa privada e/ou de entidades civis, organizações profissionais e científicas. Autismo ou Transtorno do Espectro Autista - TEA - é um transtorno do desenvolvimento que leva a comprometimentos na comunicação e interação social, englobando comportamentos restritivos e repetitivos. A conscientização sobre o tema é fundamental para informar as pessoas sobre o que é o autismo, reduzindo mitos e preconceitos em torno deste diagnóstico. O acesso à informação ajuda pais, professores e familiares de crianças com TEA a conhecer melhor as características do transtorno e como lidar com ele. Felizmente, cada vez mais falamos sobre o autismo, mas ainda existe muita desinformação, o que impede o diagnóstico precoce e prejudica o tratamento destas crianças. Isso porque, quanto antes o TEA for diagnosticado, mais benefícios trarão os tratamentos e as intervenções. Além disso, desde os anos 90, a incidência de autismo na população tem aumentado de forma expressiva. Antes, para cada 1000 nascimentos, nascia uma criança com autismo. Hoje, esta proporção atinge 1:88. Pensando nisso, escrevemos este artigo sobre o que é o autismo e suas principais características. Nossa sociedade ainda tem muito a evoluir quando falamos sobre autismo e suas características. Percebemos essa falta ao receber os pais de crianças com TEA, mas também na dificuldade de inclusão nas escolas e dos familiares em lidar com as pessoas que recebem esse diagnóstico. A desinformação e a ignorância acerca do assunto tornam urgente falar mais abertamente sobre o que é o autismo e quais são suas principais características, como as dificuldades de comunicação e de interação social das crianças com TEA. Desde 1980, o Autismo (TEA) tem sido descrito no Manual de Diagnóstico e Estatístico dos Transtornos Mentais – DSM - o qual direciona os diagnósticos de transtornos neuropsiquiátricos em todo o mundo.  Em sua atualização mais recente - o DSM-5 - autismo é descrito como um transtorno de desenvolvimento que leva a severos comprometimentos de comunicação social e comportamentos restritivos e repetitivos que tipicamente se inicia nos primeiros anos de vida. O autismo é uma condição que compromete a capacidade de comunicação e a linguagem. As crianças com TEA têm dificuldade em perceber acontecimentos compartilhados, de expressar o que sentem ou pensam nas mais diversas situações, de utilizar as palavras de acordo com o contexto, entre outras características que prejudicam seu desenvolvimento global. Além disso, é muito comum a presença de “manias”, posturas ou atos repetitivos, rituais e interesses restritos, que podem prejudicar o desenvolvimento de habilidades importantes para as tarefas cotidianas. Muitas crianças com autismo apresentam hipersensibilidade com determinados barulhos, ruídos, luzes, agrupamento de pessoas, cores ou ambientes. Por outro lado, podem ter dificuldade em reconhecer pessoas, em interpretar as funções dos brinquedos, em seguir regras ou alterar suas rotinas. É muito importante reconhecer que estes comportamentos não são intencionais, mas podem ser tratados com terapias específicas. Muitas crianças com autismo podem ter surpreendente evolução e até “sair” do espectro, mas isto depende de muitos fatores, dentre eles o diagnóstico precoce, especialmente antes dos três anos de vida. Até pouco tempo atrás, muitos pediatras tinham dificuldade em reconhecer sinais básicos de autismo nas crianças, resultando em diagnósticos tardios. Além disso, muitos deles ainda temem revelar aos pais que seu filho pode ser autista. Por esses motivos, muitas crianças foram diagnosticadas tardiamente. Hoje, nos EUA, por exemplo, país onde a saúde mental é encarada como doença crônica devastadora e com severas consequências emocionais e econômicas, os pediatras podem sofrer processos e perda de sua licença médica se for demonstrado que não identificaram sintomas autísticos em crianças de até um ano e meio. No Brasil, ainda temos muito o que caminhar, difundindo informações sobre o autismo e suas características, para evitar diagnósticos tardios. Uma das principais características clínicas do autismo é o prejuízo da linguagem expressiva, mais especificamente, da fala. Muitas crianças com autismo podem, após uma fase inicial de normalidade na aquisição da fala, sofrer regressões com redução do vocabulário, perda da fala de palavras anteriormente aprendidas, aparecimento de palavras sem significado e impróprios, repetições de termos sem necessidade e sem função social. Outras, podem ter atraso severo de fala, com palavras mal articuladas, jargões, repetições de termos e evolução pobre do vocabulário. Além disto, existe uma parcela de crianças afetadas que são não verbais, ou seja, não desenvolvem a fala. Os sinais do autismo podem ser percebidos logo na primeira infância e quanto antes for realizado o diagnóstico, melhores serão os resultados das intervenções e tratamentos. O diagnóstico precoce é o caminho mais eficaz para diluir e reduzir os prejuízos causados pelo TEA.

Ante o amplamente exposto, solicitamos e esperamos contar com o apoio dos ilustres Pares na aprovação desta importante e merecida proposição.

LEONARDO PINHEIRO

DEPUTADO