PROJETO DE LEI N° 139/2022
“INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA EÓLICA NO ÂMBITO DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ”.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Eólica no âmbito da rede de ensino do Estado do Ceará, a ser celebrada anualmente, sempre na primeira semana do mês de junho.
Art. 2° A Semana Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Eólica terá como objetivo difundir a importância ecológica desse tipo de fonte energética junto à comunidade escolar, destacando suas vantagens e benefícios no sentido da preservação do meio-ambiente.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 27 de março de 2022.
ROMEU ALDIGUERI
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA:
A produção de energia é um dos grandes desafios do mundo atual, inclusive pelo fato de que grande parte da energia produzida no mundo é oriunda de fontes potencialmente poluentes e não renováveis, como é o caso do petróleo.
A produção de energia eólica, mais civilizada e ambientalmente sustentável, oportuniza a redução da dependência de matrizes energéticas baseadas no petróleo e no carvão.
O Ceará tem geografia favorável à exploração do potencial eólico, tendo, por isso mesmo, várias usinas já instaladas e outros empreendimentos dessa natureza em fase de instalação. É importante salientar que as usinas eólicas não impedem práticas locais como a agropecuária e ainda a preservação do meio-ambiente como habitat natural das mais diversas espécies animais ou vegetais.
A difusão desse tipo de energia, renovável e não poluente, entre alunos da rede pública estadual de ensino sedimenta junto aos estudantes a consciência ecológica da necessidade de preservação do meio-ambiente.
Faz-se também necessário ressaltar o dia 15 de junho como sendo o Dia Mundial do Vento, o que nos leva a propor a primeira semana do referido mês como sendo aquela em que se deve celebrar o incentivo ao uso da energia eólica, destacando seus benefícios para o planeta.
Nesse sentido, segue a presente propositura para análise dos colegas parlamentares, na expectativa do bom acolhimento e de sua aprovação.
ROMEU ALDIGUERI
DEPUTADO