PROJETO
DE INDICAÇÃO N.° 92/2022
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
ESTADUAL ECOLÓGICO PARA A ADOÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE BARREIRAS
ECOLÓGICAS NA REDE HIDROGRÁFICA PARA CONTENÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM RIACHOS,
CÓRREGOS, CANAIS E RIOS QUE CORTAM AS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:
Art. 1º. Dispõe sobre a
obrigatoriedade de criação e instalação de Sistema de Ecobarreiras
com integração e criação de ecopontos formando um
sistema de remoção e reciclagem de lixo em corpos hídricos na rede hidrográfica
cearense, para contenção de resíduos sólidos, com o objetivo de deter o avanço
à zona costeira dos resíduos flutuantes descartados e dispostos inadequadamente
nos corpos d&,39;água, como riachos, córregos,
canais e rios.
Paragrafo I – considera-se barreias ecológicas
as estruturas flutuantes que, instaladas transversalmente nas calhas de rios
nos trechos próximos à foz, retêm o lixo flutuante, mediante a utilização de
materiais reciclados para flutuação, como garrafas PET, bombonas
plásticas e congêneres com o objetivo de estimular os processos de reciclagem,
além de tornar a estrutura mais econômica e de fácil manutenção.
Paragrafo II – considera-se ecopontos: Unidades de recepção, separação, pesagem e prensagem
de lixo para reciclagem, bem como para a compra de lixo reciclável separado por
moradores das áreas de entorno, tornando-se um ponto de referência para esta
atividade para toda a comunidade e incentivo na redução de lançamento de lixo
em locais inadequados.
Paragrafo III – considera-se
resíduos flutuantes: material sólido persistente que pode flutuar ou permanecer
em suspensão na água.
Art. 2º. As áreas e locais aonde
serão instaladas as barreiras ecológicas e os ecopontos
serão definidas pelo Poder Executivo Estadual, sendo
conduzido pela Secretaria do Meio Ambiente.
Art. 3º. O Poder Executivo poderá
celebrar convênios com universidades,escolas,
organizações não governamentais, associações, cooperativas, instituições
públicas e privadas, para a realização de estudos científicos, instalações, e
manutenção das estruturas, bem como coleta, triagem e encaminhamento para
reciclagem dos resíduos flutuantes retidos nas barreiras ecológicas.
APÓSTOLO LUIZ HENRIQUE
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA:
O sistema de ecobarreras
é um projeto de pesquisa aplicada na área de desenvolvimento sustentável. O
projeto envolve a análise da sustentabilidade sócio-econômica e ambiental de
técnicas de redução do aporte de lixo flutuante em bacias hidrográficas e foi
idealizado com o objetivo principal de remover e reciclar uma parcela do lixo
flutuante presente nos rio, reduzindo, conseqüentemente, o aporte diário de
lixo para aqueles corpos hídricos, bem como dimunuindo
a ocorrência de inundações e alagamentos.
O seu núcleo consiste na contenção de
lixo flutuante que é lançado oumuitas vezes
despejados em regiões hídricas, poluindo e até mesmo acabando coma vida
aquática daquele local e visa a instalação de redes
coletoras em pontos estratégicos de rios, lagoas, córregos, canais ou local
determinado, contribuindo efetivamente para o recolhimento de materiais sólidos
flutuantes que podem ser encaminhados às cooperativas para reciclagem, gerando
renda e tirando centenas de trabalhadores do desemprego.
O projeto visa ainda, atividades de
cunho ambiental, pois conscientiza população e empenho do poder público através
do recolhimento desses materiais,diminuindo custos
significativos que podem ser empregados em outras áreas, visto que o Brasil é
4º (quarto) país que mais gera lixo plástico no mundo, um dado preocupante, mas
que pode ser mudado com ações eficazes ao meio ambiente e quegeram
renda a inúmeras famílias.
APÓSTOLO LUIZ HENRIQUE
DEPUTADO