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PROJETO DE INDICAÇÃO N° 06/2022

“DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL CINTURÃO VERDE, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ D E C R E TA:

Art. 1° Autoriza a estadualização da Rodovia Municipal Cinturão Verde Hervano Nunes Almeida, com início na rodovia CE 187, ligando-a as localidades de Frecheiras, São José, Sítio Alegre, Cajuaçu, Ipojuca, Itaguaruna, Bodegas, São Raimundo, Paraíba dos Torres, Itaperacema, Tabocas e Itaguaruna, no município de Itaitinga.

Art. 2° – Compete a Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará – SOP elaborar o respectivo projeto e estudos necessários à estadualização da estrada de que trata a presente Lei.

Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

QUEIROZ FILHO

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA:

            O Projeto de Indicação em questão sugere ao Governo do Estado que proceda com a estadualização da rodovia municipal Cinturão Verde Hervano Nunes Almeida, com início na rodovia CE 187, ligando-a as localidades de Frecheiras, São José, Sítio Alegre, Cajuaçu, Ipojuca, Itaguaruna, Bodegas, São Raimundo, Paraíba dos Torres, Itaperacema, Tabocas e Itaguaruna, no município de Itaitinga.

            Tendo em vista a produção hortifrutigranjeira da região, faz necessária a estadualização da estrada supracitada para facilitar o transporte e fomento a produção. Ademais, com a estadualização, será possível a constante manutenção do equipamento.

              A manutenção das estradas como um conjunto de atividades, tem como objetivo minimizar seus defeitos e, consequentemente, reduzir os custos operacionais dos veículos, prolongar a vida das estradas e proporcionar aos usuários um meio seguro, econômico e confortável de deslocamento.

              Portanto, requeremos o apoio dos pares para a aprovação desta propositura que tem o objetivo a estadualização da Rodovia Municipal Cinturão Verde Hervano Nunes Almeida, com início na rodovia CE 187, ligando-a as localidades de Frecheiras, São José, Sítio Alegre, Cajuaçu, Ipojuca, Itaguaruna, Bodegas, São Raimundo, Paraíba dos Torres, Itaperacema, Tabocas e Itaguaruna, no município de Itaitinga.

QUEIROZ FILHO

DEPUTADO