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PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 67/2022

“INSTITUI A CAMPANHA “UNIDOS CONTRA A DEPRESSÃO INFANTIL” NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:

Art. 1º Fica instituído no âmbito do Estado do Ceará, a Campanha “Unidos Contra a Depressão Infantil”, destinada à conscientização da população cearense sobre a doença.

Art. 2º Deverão ser ministradas palestras, seminários e outras atividades voltadas para a prevenção, orientação sobre o diagnóstico e o tratamento adequado para a doença, nas escolas públicas e privadas do Estado do Ceará, na presença dos responsáveis pelos alunos.

Parágrafo único. Deverá ser realizado o devido encaminhamento de casos suspeitos de Depressão infantil para acompanhamento médico especializado, durante a referida campanha.

Art. 3º São objetivos desta Indicação:

I – Promover a proteção integral da infância;

II – Incentivar ações para garantir o bem-estar infantil;

III – Apoiar discussões que versem sobre doenças atuais;

IV – Fortalecer e qualificar a rede de apoio responsável pelas crianças;

V – Colaborar para a construção de uma sociedade protetora;

Art. 4º Estando a presente Proposição de acordo com a conveniência do Poder Executivo, como rege a Constituição Estadual, o Governo do Estado empreitará os esforços necessários para a efetivação desta Indicação, podendo, se for o caso, enviar para o Parlamento Estadual uma mensagem para apreciação, consignando nas justificativas a iniciativa do Parlamentar subscrito.

AGENOR NETO

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA:

Ao contrário do que muitos pensam, criança também sofre de depressão. A depressão que sempre pareceu um mal exclusivo dos adultos hoje em dia afeta cerca de 2% das crianças e 5% dos adolescentes do mundo.

A depressão infantil é um transtorno mental que vai muito além de episódios comuns e temporários de tristeza. Ao contrário, ela é classificada como um distúrbio orgânico sério, derivado de fatores (integrados ou não) de ordem psicológica, biológica e social.

Vale dizer que episódios de depressão na família aumentam consideravelmente as chances de desenvolvimento da doença, principalmente se os pacientes forem o pai ou a mãe. Além disso, a acumulação das circunstâncias e vivências acima citadas também amplia o risco e pode desencadear agravamentos no quadro sintomático.

É comum a existência de transtornos associados à depressão infantil, principalmente ansiedade, deficit de atenção e hiperatividade. Somente um profissional especializado consegue fazer esse diagnóstico e propor um tratamento adequado.

Diagnosticar depressão é mais difícil nas crianças, pois os sintomas podem ser confundidos com malcriação, pirraça ou birra, mau humor, tristeza e agressividade. O que diferencia a depressão das tristezas do dia a dia é a intensidade, a persistência e as mudanças em hábitos normais das atividades da criança.

Costuma manifestar-se a partir de uma situação traumática, tais como: separação dos pais, mudança de colégio, morte de uma pessoa querida ou animal de estimação, tendo como sintomas angústia, pessimismo, agressividade, isolamento, apatia, Idéia de suicídio ou pensamento de tragédias ou morte.

Tendo isso em vista, é de fundamental importância articular ações conjuntas para ampliar a conscientização e fortalecer as medidas de enfrentamento e tratamento da depressão infantil, razão pela qual se propõe este projeto.

Assim, demonstrada a relevância e adequação da propositura, solicito apoio dos Nobres Pares na discussão e pretendida aprovação deste Projeto.

AGENOR NETO

DEPUTADO