PROJETO DE INDICAÇÃO N° 05/2022

“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS IMPULSIONADOS POR MOTORES ELÉTRICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1° Ficam isentos do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, os proprietários de veículos impulsionados por motores elétricos.

Art. 2° – O benefício de que trata esta Lei, incidirá nos 5 (cinco) primeiros anos da tributação incidente.

Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.

Art. 4º - A isenção do Imposto deverá ser aplicada no ano posterior ao da aprovação desta Lei.

QUEIROZ FILHO

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA:

O Projeto de Indicação em questão sugere ao Governo do Estado que conceda aos proprietários de veículos elétricos, a isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. Tal medida, visa incentivar com que pessoas adquiram carros elétricos, tendo em vista os benefícios que trazem ao meio ambiente com a não emissão de gases poluentes.

Os carros elétricos têm se mostrado como alternativa eficiente e viável para contornar os efeitos da queima de combustíveis fósseis em grande escala, como o aquecimento global e a poluição atmosférica, tendo em vista que o número de veículos já passam de 1 bilhão em todo o mundo.

A queima de combustíveis fósseis, como a gasolina e o diesel, emite gases tóxicos e poluentes como monóxido e o dióxido de carbono, o dióxido de enxofre, além de fuligem. Tais produtos são considerados como causadores de doenças e responsáveis pelo aquecimento global.

É importante destacar também a vantagem do uso da energia limpa no uso do carregamento da bateria dos carros elétricos, devendo-se levar em consideração o crescente uso de energia gerada pelo vento e por raios solares, o que consequentemente se tornarão aliados a preservação do meio ambiente com a expansão de energias renováveis.

Diante o exposto, solicito o apoio aos pares para a aprovação desta importante propositura que se torna mais uma ferramenta de fomento para que proprietários adquiram veículos elétricos, e portanto o meio ambiente seja beneficiado e não sofra com a emissão de gases poluentes.

QUEIROZ FILHO

DEPUTADO