PROJETO DE INDICAÇÃO N° 30/2022
“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME “TESTE DO OLHINHO” PARA DETECÇÃO DE CÂNCER NOS OLHOS EM RECÉM-NASCIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:
Art. 1º Será realizado o exame “Teste do Olhinho” para detecção de câncer nos olhos em recém-nascidos nas maternidades e hospitais públicos e privados do Estado do Ceará, visando a detecção precoce da neoplasia denominada Retinoblastoma.
Parágrafo único. O “Teste do Olhinho” a que alude o caput deste artigo deverá ser realizado nas primeiras 72h (setenta e duas horas) após o nascimento.
Art. 2º O exame para detecção do Retinoblastoma deverá ser realizado uma vez ao ano na faixa etária entre zero e três anos de idade.
Art. 3º A Secretaria de Saúde do Governo do Estado poderá firmar convênios com entidades públicas e particulares a fim de dar maior alcance ao cumprimento desta lei.
Art. 4º Estando a presente Proposição de acordo com a conveniência do Poder Executivo, como rege a Constituição Estadual, o Governo do Estado empreitará os esforços necessários para a efetivação desta Indicação, podendo, se for o caso, enviar para o Parlamento Estadual uma mensagem para apreciação, consignando nas justificativas a iniciativa do Parlamentar subscrito.
AGENOR NETO
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA:
O retinoblastoma é o tumor intraocular mais comum da infância e corresponde a 2,5 a 4% de todas as neoplasias pediátricas. Foi o primeiro câncer a ser descrito como uma doença genética. Ocorre na criança pequena, sendo que dois terços dos casos são diagnosticados antes dos dois anos de idade e 95% antes dos cinco anos.
Entre os sinais do retinoblastoma, o principal é o reflexo brilhante na pupila que é conhecido como reflexo do olho de gato. Outros sinais e sintomas do retinoblastoma, que podem acometer somente um ou os dois olhos são: estrabismo (olhar vesgo), fotofobia (sensibilidade exagerada à luz) e dificuldade visual. https://www.inca.gov.br/tipos-de-cancer/retinoblastoma/profissional-de-saude
Recentemente, o apresentador Tiago Leifert divulgou que sua filha, de apenas um ano, foi diagnosticada com este tipo de tumor, o Retinoblastoma, que acomete muitas crianças. Ele resumiu assim a descoberta tardia do câncer da filha, de nome Lua: “Eu conheci a escuridão!” https://www.purepeople.com.br/noticia/tiago-leifert-revela-risco-de-metastase-em-cancer-da-filha-no-limite_a338442/1
E, como reação positiva naquele momento, o apresentador entendeu por bem fazer tal divulgação para impactar positivamente outros pais e mães que porventura estivessem vivenciando esta experiência.
Segundo o Instituto Nacional do Câncer- INCA, o diagnóstico precoce é fundamental para o sucesso no tratamento. O sucesso no manejo do retinoblastoma depende da capacidade de detecção da doença enquanto ainda é intraocular. https://www.inca.gov.br/tipos-de-cancer/retinoblastoma/profissional-de-saude
Assim, demonstrada a relevância e adequação da matéria, solicito o apoio dos nobres pares na discussão e pretendida aprovação deste Projeto.
AGENOR NETO
DEPUTADO