PROJETO DE INDICAÇÃO N° 223/2022
“PROPOSTA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ADUTORA PARA A LOCALIDADE CONHECIDA COMO CANINHAS, BUSCANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO HÍDRICO DAS COMUNIDADES DE UMARI, JUCÁS DO JESUÍTAS, JUCÁS DO JOSÉ VILAR E RIACHO DO PADRE NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, ESTADO DO CEARÁ”.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ D E C R E T A:
Art. 1º. Fica constituído a proposta para a construção de uma ligação da
adutora do município de Aracoiaba até a localidade conhecida como
"Caninhas", buscando atender as necessidades de abastecimento hídrico
das comunidades de Umari, Jucás do Jesuítas, Jucás do José Vilar e Riacho do
Padre localizados no município de Baturité do Estado do Ceará.
Art. 2º. O objetivo desta proposta visa fornecer melhorias imediatas para a população das comunidades de Umari, Jucás do Jesuítas, Jucás do José Vilar e Riacho do Padre, do município de Baturité, buscando garantir a regularidade do sistema de abastecimento hídrico.
Art. 3º. Os beneficiados com este projeto de indicação serão os residentes da localidade que terão o seu direito a segurança hídrica e a garantia desabastecimento de água população assegurada.
Art. 4º. Poderão ser firmadas parcerias entre as Secretarias do Estado e a iniciativa privada para atender ao disposto nesta Lei.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
BRUNO PEDROSA
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto de indicação, busca estabelecer a devida importância da
segurança hídrica da população da localidade conhecida como
"Caninhas", buscando atender as necessidades de abastecimento hídrico
das comunidades de Umari, Jucás do Jesuítas, Jucás do José Vilar e Riacho do
Padre no município de Baturité, e a devida extensão do seu sistema de
abastecimento de água, demanda está, que se mostram extremamente necessária.
A demanda por transporte de água entre localizações é o pontapé necessário para a criação da demanda de abastecimento, afinal, por meio dessa solução, o recurso pôde começar a ser usado para diversas atividades.
O sistema de abastecimento de água deve ser bem dimensionado, caso contrário, pode acabar gerando problemas graves como desperdício por meio de vazamentos. Contudo, quando realizado de maneira integral e com qualidade, o sistema de abastecimento de água é capaz de cumprir as necessidades das grandes e pequenas comunidades e cidades, disponibilizando e democratizando o acesso a esse importante recurso para toda população.
Com investimentos para garantir a expansão e integridade do sistema de abastecimento de água, tem executado um trabalho efetivo para melhorar ainda mais a prestação de serviços e trabalhar para garantir ainda mais a regularidade do sistema de abastecimento.
O compromisso do estado é trabalhar constantemente pela melhoria dos serviços, atendendo a demanda da população e investindo em infraestrutura e investimentos para atender o crescimento populacional, promover a saúde e o desenvolvimento sustentável.
BRUNO PEDROSA
DEPUTADO