PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 184/2022
“IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ROAD SHOW
HUAWEI SOLAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. “
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ D E C R E T A:
Art. 1º. Fica instituído o Projeto Road Show Huawei
Solar no âmbito do Estado do Ceará.
Art. 2º. O programa tem por objetivo
oferecer capacitação gratuita em instalação de sistemas de energia solar
fotovoltaica à população no estado do Ceará.
Art. 3º. Os beneficiados com o
programa serão ferramentas do desenvolvimento sustentável para renovar a matriz
energética, e estimular na população cearense à adoção de ações ambientalmente
mais responsáveis e que podem refletir positivamente também na própria
economia.
Art. 4º. Poderão ser firmadas
parcerias entre as Secretarias do Estado e a iniciativa privada para atender ao
disposto nesta Lei.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
BRUNO PEDROSA
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA:
A proposta, que cria o projeto Road Show Huawei
Solar, que circula desde 2021 pelo estado de São Paulo oferecendo capacitação
gratuita em instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica à população,
foi um dos destaques do relatório do Future Fund,
fundo internacional que visa contribuir para minimizar os impactos das mudanças
climáticas no mundo, divulgado recentemente.
A iniciativa de apoio ao uso de
energias renováveis foi selecionada pelo The Climate Group em 2020 para
receber aporte de US$ 10 mil para contribuir com a realização do projeto.
No material, a entidade atenta para a
passagem da ação – que recebe apoio da Secretaria de Infraestrutura
e Meio Ambiente do Estado (SIMA) e é realizada pela Associação Brasileira de
Geração Distribuída (ABGD) – por 13 municípios do Vale do Ribeira no primeiro
semestre do ano passado.
A região integra o programa estadual
Vale do Futuro, de fomento ao desenvolvimento sustentável e que é coordenado
pela Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR). Na época, 260 pessoas foram
capacitadas e receberam, ao final, um certificado de conclusão do curso.
Ainda no decorrer do documento, o
fundo internacional destaca que o projeto não apenas contribuiu para os planos
de recuperação econômica pós-pandemia de Covid-19 e a
geração de empregos verdes, mas também se alinhou às metas estabelecidas na
Política Estadual de Mudanças Climáticas do Estado (PEMC) visando cumprir o
Acordo de Paris e as campanhas Race to Zero e Race to Resilience, ambas da
Organização das Nações Unidas (ONU) e das quais o Governo do Estado aderiu em
2021.
Até meados de fevereiro deste ano, a
ação já percorreu 21 municípios paulistas, contabilizando mais de 729 pessoas
capacitadas.
O projeto da ABGD, que já beneficiou
outros estados, conta com o patrocínio da empresa de tecnologia Huawei, da Risen Solar Technology, Charles Stewart Mott Foundation
e da Solfácil.
BRUNO PEDROSA
DEPUTADO