PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 182/2022
“IMPLANTAÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE
ANÁLISES CLÍNICAS EM PINDORETAMA SITUADO NO ESTADO DO CEARÁ.”
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ D E C R E T A:
Art. 1º. Fica instituído
a implantação de um laboratório de análises clínicas no município de Pindoretama, âmbito territorial do Estado do Ceará.
Art. 2º. O laboratório de análises
clínicas terá suas atividades principalmente relacionadas com os programas de
saúde pública individual e estará funcionando junto a hospitais, clínicas,
casas de saúde, consultórios ou isoladamente a serviço do público em geral.
Art. 3º. Poderão ser firmadas
parcerias entre as Secretarias do Estado para atender ao disposto nesta Lei.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
BRUNO PEDROSA
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA:
A proposta busca promover a melhoria
ao acesso à saúde pública dos munícipes da cidade de Pindoretama-CE.
Podemos entender por laboratório como
sendo um local equipado para estudo experimental em uma ciência ou para testes
e análises. Local que oferece oportunidade para experimentação, observação
prática em um campo de estudo ou onde se elabora, se
transforma alguma coisa em outra.
Ainda poderíamos dizer,
de uma forma mais ampla, que é todo local onde se processa transformação
notável.
Na área da saúde empregamos o termo
"laboratório de saúde" para significar os laboratórios cujas
atividades cumprem os objetivos e funções da medicina preventiva e curativa:
laboratório de saúde pública, laboratório de hospital e outros laboratórios,
que de um modo ou de outro se ocupam com a saúde da população de um país, tanto
no plano individual como coletivo.
Embora saibamos que, na prática,
permanentes e íntimas inter-relações surjam no exercício das múltiplas
atividades da saúde pública e da medicina, impostas pela natureza do fenômeno
biológico-social da saúde que é obrigatoriamente unitário, para melhor
compreensão podemos considerar dois tipos fundamentais
de laboratórios: a) laboratório de saúde pública; b) laboratório de análises
clínicas.
O laboratório de análises clínicas
tem suas atividades principalmente relacionadas com os programas de saúde
individual e encontra-se funcionando junto a
hospitais, clínicas, casas de saúde, consultórios ou isoladamente a serviço do
público em geral, como organismos autônomos.
Dentre os chamados laboratórios de
análises clínicas sobressaem os laboratórios de hospitais, cujos serviços
prestados dependem primariamente do tipo e da magnitude dos trabalhos que
realize o hospital ao qual serve, podendo variar desde atividades muito
complexas, nas quais se incorpore um considerável conteúdo da investigação
clínica e docência, até a execução de afazeres relativamente simples que exigem
somente a aplicação de métodos pouco complicados.
BRUNO PEDROSA
DEPUTADO