PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 181/2022
“PROPOSTA PARA EXTENSÃO DA REDE DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A LOCALIDADE DE JUCÁS DO JESUÍTAS, DISTRITO DO
MUNICÍPIO DE BATURITÉ, ESTADO DO CEARÁ.”
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ D E C R E T A:
Art. 1º. Fica constituído a proposta para a extensão da rede de abastecimento
de água para a localidade de Jucás dos Jesuítas, distrito do município de Baturité, do Estado do Ceará.
Art. 2º. O objetivo desta proposta visa fornecer melhorias
imediatas para a população de Jucás dos Jesuítas, distrito do município de Baturité - CE, buscando garantir a regularidade do sistema
de abastecimento hídrico.
Art. 3º. Os beneficiados com este projeto de indicação serão os
residentes da localidade que terão o seu direito a segurança hídrica e a
garantia de abastecimento de água população assegurada.
Art. 4º. Poderão ser firmadas parcerias entre as Secretarias do
Estado e a iniciativa privada para atender ao disposto nesta Lei.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
BRUNO PEDROSA
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto de indicação, busca estabelecer a devida importância da
segurança hídrica da população de Jucás dos Jesuítas, distrito do município de Baturité – CE, e a devida extensão do seu sistema de
abastecimento de água, demanda está, que se mostram extremamente necessária.
A demanda por transporte de água entre localizações é o pontapé
necessário para a criação da demanda de abastecimento, afinal, por meio dessa
solução, o recurso pôde começar a ser usado para diversas atividades.
O sistema de abastecimento de água deve ser bem dimensionado,
caso contrário, pode acabar gerando problemas graves como desperdício por meio
de vazamentos. Contudo, quando realizado de maneira integral e com qualidade, o
sistema de abastecimento de água é capaz de cumprir as necessidades das grandes
e pequenas comunidades e cidades, disponibilizando e democratizando o acesso a
esse importante recurso para toda população.
Com investimentos para garantir a expansão e integridade do
sistema de abastecimento de água, tem executado um trabalho efetivo para
melhorar ainda mais a prestação de serviços e trabalhar para garantir ainda
mais a regularidade do sistema de abastecimento.
O compromisso do estado é trabalhar constantemente pela melhoria
dos serviços, atendendo a demanda da população e investindo em infraestrutura e investimentos para atender o crescimento
populacional, promover a saúde e o desenvolvimento sustentável.
BRUNO PEDROSA
DEPUTADO