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PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 179/2022

“INDICA A CRIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INCENTIVO AO TURISMO RURAL NO INTERIOR DO ESTADO DO CEARÁ”.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo do Estado do Ceará determinará a criação de equipamentos regionais de incentivo ao turismo rural em municípios situados no interior do território cearense definidos conjuntamente entre a Secretaria de Turismo do Estado, a Secretaria de Cultura do Estado e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado.

Art. 2º Os equipamentos regionais de incentivo ao turismo rural terão como objetivo principal incentivar e promover o potencial turístico rural das regiões em que estiverem instalados, favorecendo ao desenvolvimento das potencialidades econômicas, históricas, ecológicas e culturais locais, buscando estimular a geração de empregos, rendas e oportunidades às populações locais.

Art. 3º Para a consecução da presente indicação, o governo estadual poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas interessadas em contribuírem na divulgação das potencialidades de cada região do território cearense.

Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 28 de junho de 2022.

ROMEU ALDIGUERI

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA:

O estado do Ceará possui imensa riqueza econômica, histórica, ecológica e cultural espalhada pelo seu interior, tendo a agricultura, a pecuária e o aproveitamento dos recursos naturais – atividades intrinsecamente ligadas entre si, como referenciais históricos em nosso processo de colonização. Aliás, ainda hoje elas são atividades praticadas nos mais diversos rincões do estado, apesar do avanço de muitas outras novas atividades que, com o tempo, foram se fazendo presentes.

É importante salientar que tanto a agricultura como a pecuária foram atividades importantes, inclusive, para o surgimento de povoações que, ao longo do tempo, evoluíram e se tornaram municípios, alguns deles hoje economicamente importantes no panorama econômico do estado.

Nesse sentido, a presente propositura sugere ao Poder Executivo a instalação de equipamentos voltados à divulgação do turismo rural em cada região do território cearense, fazendo disso vetor de incentivo ao turismo e à economia de cada uma dessas regiões, favorecendo assim à geração de emprego, renda e oportunidades para os cearenses.

Nesse sentido, segue a presente propositura para o Plenário desta augusta Casa Parlamentar, na expectativa do bom acolhimento e de sua aprovação pelos nobres pares.

ROMEU ALDIGUERI

DEPUTADO