PROJETO DE IDICAÇÃO N.º 160/2022
“DISPÕE
ACERCA DA DIVULGAÇÃO EM PDF OU IMPRESSOS DO APLICATIVO GRAPHOGAME COMO
IMPORTANTE FERRAMENTA DE AUXÍLIO NA ALFABETIZAÇÃO, ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS E DOS
SÍTIOS ELETRÔNICOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO CEARÁ.”
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:
Art..
1º - Fica instituída a disponibilização de material informativo e de
divulgação, do aplicativo GraphoGame
como importante ferramenta de auxílio na alfabetização.
§
1º. O material de divulgação será produzido em formato de folheto, cartilha
e/ou guia, em PDF ou impresso;
§
2º. A divulgação da qual trata o caput do presente artigo será realizada
através das redes sociais e dos sítios eletrônicos da Secretaria Estadual de
Educação, bem como, através da fixação de material impresso em espaços
escolares, com a finalidade de divulgar, informar, orientar e esclarecer a
população sobre o uso do Aplicativo;
§
3º. O material de que trata o caput utilizará preferencialmente recursos literário dessa natureza já disponíveis, ou produzido,
tomando como modelo ou exemplo, a cartilha produzida pelo Ministério da
Educação;
§
4º. O material do qual trata esta indicação será disponibilizado gratuitamente,
podendo ser reproduzido total ou parcialmente, desde que citada a fonte.
Art.
2º – A Secretaria da Educação do Estado do Ceará poderá estabelecer parcerias
para que possam contribuir tecnicamente para a elaboração de material
informativo e/ou educativo que trata esta indicação.
Art.
3º – Estando a presente proposição de acordo com a conveniência do poder
Executivo, de acordo com a Constituição Estadual, o Governo do Estado adotará
as diligencias necessárias para efetivação da presente indicação.
ANDRÉ FERNANDES
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA:
Recentes
estudos na área da edução em nosso Estado dão conta
do alto índice de analfabetismo, principalmente como reflexo das restrições
impostas pelo momento de pandemia que vivemos, estudos
esses, apontados inclusive por matéria publicada no Jornal O Povo, da qual
destacamos alguns trechos:
Os
impactos da Covid-19 na educação ao longo desses dois
anos vêm se mostrando pouco a pouco. Em Fortaleza, o cenário mais impactado
está no ciclo de alfabetização da rede municipal de ensino.
A
partir de uma Avaliação Diagnóstica de Rede (ADR), realizada pela Secretaria
Municipal de Educação (SME), em fevereiro deste ano, foi diagnosticado que 60%
dos alunos do 1º, 2º e 3º anos na rede municipal iniciaram o ano letivo de 2022
com problemas na leitura e escrita. O percentual corresponde a 33,9 mil alunos
da rede de ensino afetados, de um total de 56,5 mil estudantes matriculados.
No
diagnóstico, foram identificados níveis críticos e muito críticos da aprendizagem
dos alunos do ciclo de alfabetização, como problemas na identificação de
letras, formação de palavras, sílabas, dificuldades na leitura de nomes, frases
e textos, a partir do que é esperado para cada série, conforme o Programa de
Alfabetização na Idade Certa (Paic), da Secretaria de
Educação do Ceará (Seduc). Entre exemplos, estão alunos que no final do 2º ano eram esperados concluir
a série lendo com fluência, mas que apresentaram dificuldades.
De
acordo com a doutora em educação e professora de letramento e alfabetização da
Faculdade de Educação (Faced), da Universidade
Federal do Ceará (UFC), Claudiana Nogueira de Melo, a
alfabetização é um direito de aprendizagem e é fundamental que ela ocorra na
infância. "A gente espera que essa aprendizagem ocorra dentro do ciclo de
alfabetização. A criança precisa ler e escrever para estar incluída socialmente
e poder participar de todas as situações que envolvem a linguagem em vários
segmentos sociais", explica.
Analisando
atualmente o cenário da educação municipal, a especialista destaca os impactos
da pandemia da Covid-19 nos estudantes. "Depois
desses dois anos longe [da escola], houve muitos
impactos na aprendizagem dessas crianças. Vão desde o sentimento de
pertencimento da cultura escolar que não foi vivenciado, como compreensão das
regras do cotidiano escolar e das relações, no qual impactou também; até o
baixo desempenho das aprendizagens mínimas para alguém aprender a ler e
escrever", cita.”
O
lançamento do GraphoGame no
Brasil é uma ação do Ministério da Educação, no âmbito da Política Nacional de
Alfabetização e do programa Tempo de Aprender, com a colaboração de cientistas
brasileiros, para apoiar os professores, em atividades de ensino remoto, e as
famílias, no acompanhamento das crianças no processo de aquisição de
habilidades de literacia.
O
GraphoGame ajuda os
estudantes da pré-escola e dos anos iniciais do ensino fundamental a aprender a
ler as primeiras letras, sílabas e palavras, com sons e instruções em português
brasileiro. O jogo é especialmente eficaz para crianças que estão aprendendo as
relações entre letras e sons. Tudo isso sem anúncios e totalmente off-line!
O
aplicativo apresenta uma dinâmica de jogo baseada em evidências científicas, a
fim de desenvolver, por exemplo, a ortografia e as habilidades de leitura. O GraphoGame é o resultado de
décadas de pesquisas de cientistas da leitura da Finlândia e de outros países.
Todo o seu conteúdo foi adaptado para o português do Brasil pelo Instituto do
Cérebro, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Portanto,
ante ao evidente interesse público da matéria e, principalmente, em razão da
importância deste projeto, conto com o apoio dos meus nobres pares para a
aprovação da presente propositura.
ANDRÉ FERNANDES
DEPUTADO