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PROJETO DE INDICAÇÃO N° 14/2022

“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO SISTEMA POLICIAL INDICATIVO DE ABORDAGEM – SPIA NA ZONA RURAL DO ESTADO DO CEARÁ”.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:

Art. 1º - Dispõe sobre a instalação do Sistema Policial Indicativo de Abordagem – SPIA, nas Zonas Rurais do Estado do Ceará.

Paragrafo único: Os equipamentos serão instalados prioritariamente em áreas de perímetro irrigados.

Art. 2º - Estando a presente proposição de acordo com a conveniência do Poder Executivo, de acordo com a Constituição Estadual, o Governo do Estado adotará as diligências necessárias para a efetivação desta indicação.

FERNANDA PESSOA

DEPUTADA

JUSTIFICATIVA:

CONSIDERANDO que a presente medida vem com o objetivo de coibir os roubos e furtos realizados na Zona Rural do Estado do Ceará, sendo de importância e relevância para aqueles predominantemente trabalham no campo.

CONSIDERANDO que o Estado do Ceará é um grande exportador de produtos agrícolas, é importante que os produtores rurais se sintam protegidos e seguros para o exercício da atividade agrícola.

Em face do exposto, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação deste projeto de indicação.

FERNANDA PESSOA

DEPUTADA