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PROJETO DE INDICAÇÃO N° 106/2022

“INDICA A CRIAÇÃO DA CAMPANHA “NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE” NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ”.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:

Art. 1º Fica instituído o Programa Nasce Uma Criança, Planta-se Uma Árvore, com a finalidade de incentivar a preservação do meio ambiente, por meio do plantio em local apropriado, de uma muda de árvore, preferencialmente nativas da região, a cada registro de nascimento de criança, nos cartórios de Registro Civil, no âmbito do Estado do Ceará.

Parágrafo único. Para a consecução dos objetivos da presente indicação, o Poder Público poderá firmar parcerias com entidades públicas ou privadas, que poderão participar, inclusive, através de doações de mudas de árvores.

Art. 2º As mudas de árvores poderão ser disponibilizadas ao pai ou à mãe que expressamente a requerer, observada ainda a discricionariedade do Poder Público para que possa deliberadamente realizar o plantio.

Art. 3º As mudas de árvores serão plantadas preferencialmente em áreas públicas urbanas, observadas as regras de urbanismo da legislação vigente, mediante aprovação de órgão responsável pelo meio ambiente, podendo ser plantadas também na zona rural.

Art. 4º Cada criança, bem como os seus responsáveis que participarem do projeto, receberão o Certificado “Criança Amiga da Natureza”, constando a data de nascimento da mesma e a data do plantio da respectiva árvore.

Art. 5° O Poder Executivo poderá realizar convênios com municípios interessados em participar do presente projeto, os quais receberão certificados intitulados “Cidade Amiga da Natureza”.

DEP. ROMEU ALDIGUERI

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

O objetivo central da presente propositura é estimular uma cultura de apreço ao meio ambiente, e espaços urbanos, ecologicamente sustentáveis, através do plantio de uma muda de árvore, preferencialmente, de espécie nativa de nosso Estado, cada vez que nascer uma criança no Ceará. Vale salientar que as árvores são significativamente benéficas à vida humana, pois além de produzirem sombras, elas inalam o gás carbônico e exalam o oxigênio, também essencial à vida. Além disso, elas também protegem as encostas contra os deslizamentos, muito comuns, sobretudo, em períodos chuvosos.

Ademais, vale ainda destacar que as árvores são primordiais no combate aos efeitos do aquecimento global, fenômeno nefasto que avança e ameaça a vida de inúmeras espécies existentes em nosso planeta. Portanto, incentivar a arborização é uma forma de contribuir sensivelmente com a preservação das espécies e com a melhoria da qualidade de vida das mesmas. Plantar uma árvore é sobretudo um gesto de amor ao Planeta!

Segue, portanto, a presente indicação para o Plenário, na expectativa de seu bom acolhimento por parte dos demais integrantes dessa nobre Casa Parlamentar e do por parte do Poder Executivo.

DEP. ROMEU ALDIGUERI

DEPUTADO