PROJETO DE INDICAÇÃO N° 101/2022
“CRIA O PROGRAMA MUTIRÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DO CEARÁ, COM O PROPÓSITO DE REDUZIR AS FILAS DE ESPERA EM CONJUNTO COM OS MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS”.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:
Art. 1º – Fica criado o Programa Mutirão de Cirurgias Eletivas do Ceará com o propósito de reduzir as filas de espera por cirurgias eletivas por meio de mutirões em conjunto com os Municípios e entidades públicas e privadas sem fins lucrativos.
Art. 2º – O Estado do Ceará está autorizado a tomar as providências necessárias para a redução das filas de espera por cirurgias eletivas por meio de mutirões em conjunto com os Municípios e entidades públicas e privadas sem fins lucrativos.
Art. 3º – A seleção dos beneficiários deverá levar em conta os pacientes registrados no Sistema Único de Saúde - SUS, devendo ser disponibilizada lista aos órgãos de controle interno do Executivo e ao Ministério Público do Ceará que possibilite a verificação da ordem em que cada pessoa se encontra.
Art. 4º – Cabe ao Estado incentivar a realização dos mutirões, definir os locais mais adequados para a realização das cirurgias e fiscalizar a obediência à lista de ordem dos beneficiários.
Art. 5º – As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Estadual de Saúde - SESA, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 6º –Estando a presente Proposição de acordo com a conveniência do Poder Executivo, como rege a Constituição Estadual, o Governador do Estado enviará para esta Casa Legislativa uma mensagem para apreciação.
SOLDADO NOELIO
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA:
Em decorrência da pandemia, que ocorre há mais de 02 (dois) anos, houve uma grande debilidade no serviço público de cirurgia eletiva na rede estadual de saúde, tendo em vista decretos de suspensão dessas cirurgias.
Assim sendo, é papel deste parlamento criar mecanismos através de indicação ao executivo com a finalidade de darmos mais eficiência ao serviço público, já que milhares de Cearenses se encontram em filas intermináveis e a espera de uma cirurgia, alguns deles já com problemas irreversíveis, haja vista a suspensão desse serviço pela administração pública.
Isto posto, o programa mutirão de cirurgia eletiva tem a finalidade de se criar um atendimento mais eficiente e com a rapidez esperada, uma vez que a população se encontra privada deste tipo de cirurgia, e no momento em que as autoridades sanitárias aprovarem a volta desse serviço, as filas e a procura será de forma jamais vista, devendo o Estado criar mecanismos eficientes através de mutirões para dar a resposta adequada ao sofrimento da população.
SOLDADO NOELIO
DEPUTADO
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