AUTÓGRAFO DE
LEI NÚMERO CENTO E SESSENTA E CINCO
DENOMINA FRANCISCA ALVES DA COSTA
(DIVA) O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NA LOCALIDADE DE ROSÁRIO, NO
MUNICÍPIO DE MILAGRES.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica
denominado Francisca Alves da Costa (Diva) o Centro de Educação infantil – CEI,
construído pelo Governo do Estado do Ceará na localidade de Rosário, no
Município de Milagres.
Art. 2.º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Ficam
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2022.
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DEP.
EVANDRO LEITÃO PRESIDENTE DEP.
FERNANDO SANTANA 1.º
VICE-PRESIDENTE DEP.
DANNIEL OLIVEIRA 2.º
VICE-PRESIDENTE DEP.
ANTÔNIO GRANJA 1.º
SECRETÁRIO DEP.
AUDIC MOTA 2.º
SECRETÁRIO DEP.
ÉRIKA AMORIM 3.ª
SECRETÁRIA DEP. AP. LUIZ HENRIQUE 4.º
SECRETÁRIO |