AUTÓGRAFO DE LEI
NÚMERO CENTO E CINCO
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA
FORMAÇÃO DO CARÁTER DO CARIRI.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
D E C R E T A:
Art.
1.º
Fica considerada de Utilidade Pública a Associação para Formação do Caráter do
Cariri, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede no Município
de Missão Velha.
Art.
2.º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.
3.º
Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 6 de abril de 2022.
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DEP.
EVANDRO LEITÃO PRESIDENTE DEP.
FERNANDO SANTANA 1.º
VICE-PRESIDENTE DEP.
DANNIEL OLIVEIRA 2.º
VICE-PRESIDENTE DEP.
ANTÔNIO GRANJA 1.º
SECRETÁRIO DEP.
AUDIC MOTA 2.º
SECRETÁRIO DEP.
ÉRIKA AMORIM 3.ª
SECRETÁRIA DEP. AP. LUIZ HENRIQUE 4.º
SECRETÁRIO |