RESOLUÇÃO N.º 729, DE 4 DE NOVEMBRO
DE 2021
ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 446, DE 20 DE
JUNHO DE 2000, QUE INSTITUIU A MEDALHA BÁRBARA DE ALENCAR.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 19, item I, da Resolução 389, de 11 de dezembro de 1996
(Regimento Interno), promulga a seguinte Resolução:
Art. 1.º O parágrafo único do art.1.º da Resolução n.º 446, de 20 de junho
de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1.º ….................................................................................................
Parágrafo único. A
comenda de que trata a presente Resolução será concedida a no máximo 3 (três)
mulheres ou instituições, por sessão legislativa.” (NR).
Art. 2.º O caput do art. 3.º da
Resolução n.º 446, de 20 de junho de 2000, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 3.º A escolha das mulheres ou instituições a
serem agraciadas com a Medalha Bárbara de Alencar será feita pela Mesa Diretora
da Assembleia Legislativa, mediante indicação:
I
– da bancada feminina da Assembleia Legislativa; ou
II
– de 1/4 dos Deputados Estaduais.” (NR).
Art. 3.º O § 1.° do art. 3.º da Resolução
n.º 446, de 20 de junho de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3.º
......................................................................................................
§
1.° As indicações, com a devida fundamentação, serão encaminhadas à Mesa
Diretora da Assembleia Legislativa, que se reunirá para deliberar sobre a
outorga da Medalha Bárbara de Alencar.” (NR)
Art. 4.º Fica revogado o § 2.° do art. 3.° da Resolução n.º 446, de 20 de junho de 2000.
Art. 5.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 4 de novembro de 2021.
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DEP. EVANDRO LEITÃO PRESIDENTE DEP. FERNANDO SANTANA 1.º VICE-PRESIDENTE DEP. DANNIEL OLIVEIRA 2.º VICE-PRESIDENTE DEP. ANTÔNIO GRANJA 1.º SECRETÁRIO DEP. AUDIC MOTA 2.º SECRETÁRIO DEP. ÉRIKA AMORIM 3.ª SECRETÁRIA DEP. AP. LUIZ HENRIQUE 4.º SECRETÁRIO |