PROJETO
DE LEI N.° 08/2021
“DENOMINA DE ROBERTO MESQUITA, A
ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, NO MUNICÍPIO DE GENERAL
SAMPAIO-CE.”
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º. Fica denominada de ROBERTO MESQUITA, a Escola
Estadual de Ensino Profissionalizante, no Município de General Sampaio-CE.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
EVANDRO
LEITÃO
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA:
O deputado Roberto Mesquita foi
candidato pela primeira vez em 2008 e foi eleito vereador de Fortaleza , com 9.223 votos. Dois anos depois, foi eleito
para o primeiro mandato de deputado estadual, obtendo 57.092 votos. Em 2014 foi
reconduzido à Assembleia Legislativa com 64.005
votos, distribuídos em Fortaleza (principalmente nos bairros Pan Americano,
Demócrito Rocha, Pici, Parque Universitário, Riacho
Doce, Couto Fernandes,Bela Vista, Antonio Bezerra, Serviluz, José Walter e Pirambu),
e nos municípios de Amontada, General Sampaio,
Sobral, Caridade, Itarema, Apuiarés,
Cascavel, Chorozinho, Itaitinga, Itapipoca,
Maranguape, Marco, Mucambo, Pacoti,
Palmácia, Pentecoste, Guaraciaba do Norte, Várzea
Alegre, Nova Russas, Guaramiranga, Quiterianópolis, entre outros municípios.
No primeiro mandato como Deputado Estadual se destacou
como um dos líderes da oposição ao Governo do Estado, e na defesa de bandeiras
relacionadas ao combate às drogas, transparência pública e agricultura. Nestas
áreas propôs projetos para criação do Fundo Estadual de Combate às Drogas,
projeto que determina a obrigatoriedade da identificação de veículos alocados a
serviço do poder público, projeto que determina a identificação em local
visível de funcionários terceirizados a serviço do poder público. Propôs ainda
a isenção de ICMS para produtos agrícolas vendidos para a merenda escolar e
projeto de fortalecimento do setor da carnaúba.
Como vereador de Fortaleza, Roberto Mesquita se destacou
com a propositura de projetos como o de emenda à Lei Orgânica do Município,
destinando 1% das receitas decorrentes da arrecadação dos tributos municipais
para o combate e prevenção às drogas; projeto que determina a todos os
secretários municipais de Fortaleza matricular seus filhos, em idade escolar de
cursar o ensino fundamental, nas Escolas Públicas Municipais, ou dedicarem pelo
menos oito horas de trabalho em uma unidade de ensino de Fortaleza; projeto que
autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar 5% do valor da Contribuição de
Iluminação Publica para reforma, construção e arborização de praças no
Município.
Foi Presidente da Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento do Semiárido e membro, dentre outras
comissões, das de Orçamento e Finanças e a de Fiscalização e Controle.
Roberto Mesquita da Silveira Júnior nasceu no dia 28 de
Março de 1960, em Baturité, mas sua infância
foi toda em General Sampaio, onde sempre considerou sua terra natal . Era técnico em Telecomunicações, formado pela CEFET,
atual IFCE. Estudou Engenharia Civil na UFC e Administração de Empresas na
UECE. Trabalhou como comerciante durante 30 anos e atualmente atua no ramo
agropecuário e na criação de camarão em cativeiro. Roberto Mesquita faleceu no
dia 17 de janeiro de 2021.
EVANDRO
LEITÃO
DEPUTADO