VOLTAR

PROJETO DE LEI N.° 68/2021

"DECLARA O ESCRITOR JUSTINIANO DE SERPA PATRONO DA EDUCAÇÃO CEARENSE."

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º - O escritor Justiniano Serpa é declarado Patrono da Educação Cearense.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

DRA. SILVANA

DEPUTADA

JUSTIFICATIVA:

Nascido no dia 6 de Janeiro de 1852, em Aquiraz/CE. Era muito humilde de desde cedo trabalhava com seu pai. Mudou-se para Fortaleza e começou a trabalhar como jornalista. Formou-se em direito na faculdade de Recife em 1988, já sendo, nesse período reconhecido na vida politica. Era muito adepto a abolição da escravatura, como politico e jornalista.

Participou do Centro Literário e foi um dos fundadores, ocupando a 22ª cadeira da Academia de Letras Cearense. Escreveu diversos livros na área do Direito, destacando-se, Oscilações (1883), O Nosso Meio Literário (1896) e Questões de Direito e Legislação.

Justiniano exerceu magistério no Ceará, no Pará e no Amazonas. E enquanto jornalista abolicionista fundou a Sociedade Libertadora, sendo o líder da libertação dos escravos em Aquiraz, no dia 23 de maio de 1883.

Foi Deputado Geral, na época do império, entre 1882 e 1889, pelo partido conservador. Quando o Brasil se tornou república foi eleito Deputado pelo Ceará em 1890 e ficou no cargo ate 1893. Nesse período, ele continuava a escrever para os jornais, em 1889 escrevia para o jornal O Norte e de 1891 a 1893 escreveu para o Diário do Ceará.

Após sair da vida política, em 1896 foi para Manaus e trabalhou lá como redator chefe de Federação e Rio Negro, que eram periódicos importantes na cidade. Foi superintendente do Governo do Município de Manaus, Professor do Liceu Amazonense, diretor da biblioteca do Estado, delegado da Intendência, procurador seccional da República e delegado do governo federal junto ao Ginásio Amazonense.

Saindo de Manaus, foi para Belém em 1898, sendo lá professor e vice-diretor da Faculdade de Direito e advogado de nota. Ficou no Pará ate 1919, tendo sido eleito diversas vezes Deputado Federal pelo Pará e foi presidente da comissão para elaboração do Código Civil.

De volta ao Ceará, foi eleito Presidente do estado em 1920, renovando o ensino primário no Ceará, por intermédio da ação do pedagogo Lourenço Filho, de renome nacional, que trouxe para exercer o cargo de diretor da instituição pública.

Durante a sua administração ele reformou a constituição do estado em 1921, revogando diversos artigos da constituição, como o que permitia a reeleição do presidente do estado, o que permitia alteração da Constituição por leis ordinárias e proibiu a demissão de funcionários sem processo administrativo prévio, dentre outras alterações.

Em 1923 se afastou do governo, pois ficou doente. Foi para o Rio de Janeiro, falecendo lá no mês seguinte.

Com esse breve histórico da vida e carreira de Justiniano Serpa podemos observar inúmeras contribuições feitas para a educação Cearense, com isso em vista, solicito gentilmente o apoio dos meus nobres pares para a aprovação da presente propositura.

DRA. SILVANA

DEPUTADA