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PROJETO DE LEI N.º 663/2021¨

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE PARA ELIZABETH DAS CHAGAS SOUSA”.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À ELIZABETH DAS CHAGAS SOUSA.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ÉRIKA AMORIM

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA:

Elizabeth Chagas ingressou na Defensoria Pública do Ceará em 2006 e é a atual Defensora Pública Geral do Ceará. Formada em Direito pela Unipê, na Paraíba, seu estado natal, é especialista em Direito de Família.

Iniciou sua atuação pelo interior e trabalhou nos municípios de Várzea Alegre, Crato e Maranguape. Em Fortaleza, já atuou no Juizado da Mulher e no Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem), desenvolvendo ações de enfrentamento à violência contra às mulheres, principalmente àquelas da periferia e de acampamentos rurais e adolescentes de escolas públicas.

Titular do Núcleo de Habitação e Moradia, Elizabeth idealizou os projetos Mulher

Sem Medo, com sistema de monitoramento eletrônico 24h, Mulher Agrária e

Autonomia Já, para estimular a defesa contra a violência.

Durante atuação na Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), a defensora participou inicialmente da Comissão de Mobilização e depois assumiu a Diretoria Jurídica e de Prerrogativas. Ocupou o cargo de secretária executiva da ADPEC, de 2016 a 2019 e participa do Fórum Justiça desde sua criação e lançamento no Ceará. É também membro do conselho deliberativo do Instituto Maria da Penha.

Sobre os projetos a serem implantados, a defensora garante ter projetos em andamento para a melhoria nas condições de trabalho dos servidores e no atendimento. Em termos de tecnologia, vai implantar a Central de Atendimento Remoto Integrada, incluindo Alô Defensoria, Sistema de atendimento via Whatsapp e aperfeiçoar a Dona Dedé, para coordenar atendimento, unificar informações e desenvolver novas tecnologias focadas no atendimento à distância.

ÉRIKA AMORIM

DEPUTADO