VOLTAR

PROJETO DE LEI N.º 596/2021

“DENOMINA DE BÁRBARA DE ALENCAR, O NOVO CAMPUS DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, A SER CONSTRUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º Fica denominado de BÁRBARA DE ALENCAR, o novo Campus da Universidade Regional do Cariri – URCA, a ser construído pelo Governo do Estado do Ceará no Município de Campos Sales.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

FERNANDO SANTANA

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA:

Bárbara Pereira de Alencar nasceu no dia 11 de fevereiro de 1760 em Senhor Bom Jesus dos Aflitos de Exu, Estado de Pernambuco. Adolescente, Bárbara se mudou para a então Vila do Crato, casando-se com o comerciante português José Gonçalves dos Santos.

A heroína republicana era mãe dos também revolucionários José Martiniano Pereira de Alencar e Tristão Gonçalves e avó do escritor José de Alencar.

Bárbara foi uma das poucas mulheres participantes da Revolução Pernambucana de 1817. Carrega o título de primeira presa política da história do Brasil. Conhecida como Dona Bárbara do Crato, porque viveu por muito tempo na cidade, casou e teve filhos na cidade caririense, Bárbara é a mulher que apoiou as idéias republicanas que emergiram em Pernambuco em pleno século XIX.

A senhora que aos 57 anos impulsionou os ideais republicanos no Ceará e participou das discussões e reuniões da revolução, teve que fugir do Sítio onde morava, para não ser presa pelos soldados do reino português. Os documentos que comprovavam sua participação no movimento foram queimados, o que a livrou da pena de morte, mas não da prisão.

Cumpriu uma pena de três anos de trabalho forçado num presídio subterrâneo do Forte de Nossa Senhora de Assunção, em Fortaleza. Anistiada, de lá saiu com uma sede maior pela libertação do país do julgo português e ainda defendeu seus ideais na Confederação do Equador, em 1824 – movimento de inspiração republicana.

Sua luta foi reconhecida pela Lei 13.056 de 22 de dezembro de 2014, com seu nome inscrito no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.

Bárbara de Alencar foi uma mulher idealista e corajosa que discrepava do papel atribuído à mulher em sua época. Ela é merecedora de todas as homenagens.

Morreu aos 72 anos de idade depois de várias peregrinações em fuga da perseguição política que sofria, em 1832, sendo sepultada na cidade de Campos Sales.

FERNANDO SANTANA

DEPUTADO