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PROJETO DE LEI N.º 577/2021

“ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 16.972, DE 30 DE AGOSTO DE 2019”.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º - Altera o art. 1º da Lei Estaduao nº 16.972, de 30 de Agosto de 2019, que passará a vigorar com a seguinte redação.

Art. 1º Fica inserido, no Calendário Cultural Oficial do Estado do Ceará, o evento denominado Natal de Fé e Esperança .

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

ANTÔNIO GRANJA

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA:

A alteração do nome da festa se faz a pedido do Prefeito Alexandre Gomes Diógenes através do ofício 233/2021 em anexo na proposição.

ANTÔNIO GRANJA

DEPUTADO