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PROJETO DE LEI N.º 565/2021

“INSTITUI O DIA DO BIOTECNOLOGISTA NO ESTADO DO CEARÁ.”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Dia do Biotecnologista no âmbito do Estado do Ceará, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 do mês de junho, passando a integrar o Calendário Oficial do Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

AUDIC MOTA
DEPUTADO

JUSTIFICATIVA:

A presente proposição tem o objetivo de instituir o Dia do Biotecnologista no âmbito do Estado do Ceará a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de junho.

A biotecnologia é responsável por gerar impactos diretos e indiretos na qualidade de vida das pessoas por meio das suas aplicações nas áreas de indústria, agropecuária, saúde humana e meio ambiente.

O Biotecnologista é o profissional que trabalha com a manipulação de material biológico, visando melhorar a qualidade de alimentos, produzir medicamentos ou tornar mais eficaz o tratamento de doenças.  Na prática, é comum vermos esses profissionais atuando no:

• Controle de crescimento microbiano em indústrias farmacêuticas e alimentícias;

• Pesquisas sobre os efeitos de medicamentos e substâncias químicas em células humanas;

• Pesquisas e estudos relacionados ao melhoramento genético;

• Desenvolvimento de maneiras para combater micro-organismos e bactérias que podem ser prejudiciais ao ser humano;

• Pesquisas para encontrar novos tipos e variedade de plantas, mais resistentes;

• Avaliação e prevenção de contaminação de solo e água;

• Aprimoramento técnico no combate de pragas e doenças em lavouras e rebanhos;

• Estudos e pesquisas para a utilização de micro-organismos na produção de bens e produtos úteis para a população;

• Desenvolvimento de processos biotecnológicos para o aprimoramento da agricultura; e

• Estudos relacionados ao uso de microrganismos na produção de vacinas e medicamentos.

Vale destacar que diante do atual quadro pandêmico, foram biotecnologistas que desenvolveram a vacina contra a COVID-19 durante a corrida global para encontrar uma imunização contra o novo coronavírus, que já infectou quase um milhão de cearenses e matou quase 25.000 até agora. Portanto, torna-se imprescindível homenagear e reconhecer essa importante profissão que cresce a cada dia no nosso Estado.

Assim, o Dia Mundial do Biotecnologista é comemorado em 30 de junho, por conta da data de aniversário de Paul Berg, que foi considerado como o pai da biotecnologia moderna.

Em meados da década de 70, com o progresso dos primeiros procedimentos usados pela engenharia genética, foi fabricado o primeiro indivíduo com sua genética modificada: a bactéria Escherichia coli, resistente ao antibiótico Canamicina. Esse feito permitiu que Paul conquistasse o Prêmio Nobel em 1980 (pois ele foi o condutor da pesquisa). Através desse feito foram fortalecidas as técnicas do DNA recombinante e posteriormente originado a "Biotecnologia Moderna".

Ante a relevância dos serviços prestados pelos referidos profissionais, o Deputado proponente conta com o apoio dos ilustres Pares para aprovação do presente Projeto de Lei.

AUDIC MOTA
DEPUTADO