PROJETO DE LEI N.º 529/2021
“DENOMINA DE JOSÉ PEIXOTO DE ALENCAR
CORTEZ A QUINTA ETAPA DO ANEL VIÁRIO”
A
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º. Fica denominada José
Peixoto de Alencar Cortez, a Quinta Etapa do Anel Viário, Trecho de 6,84 Km, entrocamentos com a CE-292 (Crato) e a CE-060 (Barbalha). Obra do Governo do Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na
data da sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições
em contrário.
RAFAEL
BRANCO
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA:
Advogado, promotor de justiça,
professor e orador, José Peixoto de Alencar Cortez (Dr. Ribamar), 79 anos de
idade, ocorrido às 23 horas do domingo, em sua residência, à Rua Hermenegildo Firmeza, no Município.
Natural de Crato, José Peixoto de
Alencar era filho do casal Inácio de Alencar Cortex e
Carlota Peixoto Cortez. Nasceu aos 17 de junho de 1925. Estudou no antigo
Ginásio do Crato hoje e Colégio Diocesano onde conclui o curso ginasial em 1941
tendo feito curso científico no Liceu de Fortaleza, onde serviu ao Exército
saindo como oficial da reserva de Infantaria, no CPOR e cursou a Faculdade de
Direito em 1941.
Exerceu o magistério na Escola
Técnica de Comércio, nas cadeiras de prática Jurídica Geral, Comercial e
Organização e Técnica Comercial. Foi também professor de Finanças e Legislação
Fiscal e Diretor da Faculdade de Ciência Econômicas. Professor, fundador da
Faculdade de Direito do Crato e titular das cadeiras Direito Financeiro e Direito
Tributário. Professor fundador da Faculdade de Filosofia do Crato, como titular
da cadeira Estudos de Problemas Brasileiros; e no Curso de Letras, História
Econômica Geral do Brasil.
No Curso de Geografia, História do
Cariri, do Ceará e do Nordeste, no Curso de História. Foi também diretor do
Instituto Cultural do Cariri e presidente da Associação dos ex-alunos do
Colégio Diocesano, presidente do Rotary Club do
Crato, presidente do Conselho Superior de Recursos do Crato Tênis Clube,
presidente do Conselho Superior do Serrano Atlético Cratense e diretor do
Clube, Recreativo Granjeiro.
Inscrito na ordem dos Advogados do
Brasil (OAB-CE) foi diretor da Subseção da OAB-Cariri,
juntamente com Raimundo de Oliveira Borges, Luiz de Borba Maranhão e Jósio Alencar Araripe. Em 1960 Exerceu a advocacia em
diversas cidades do Ceará, Pernambuco, Piauí, Maranhão e Paraíba. Foi também
promotor de Justiça nas Comarcas de Crato, Aurora, Caririaçu,
Assaré, Senador Pompeu e Fortaleza. Respondeu ainda
pelas Promotorias Públicas de Missão Velha, Milagres, Brejo Santo, Araripe,
Santana do Cariri, Juazeiro do Norte e Farias Brito e foi procurador geral do
Município do Crato.
Dentre as comendas recebidas, foi
condecorado com Troféu Clóvis Bevilaqua pela OAB -
Seção do Ceará , Diploma de Honra ao Mérito do Crato
Tênis Club, Medalha Pedro Felício Cavalcante, da
Associação dos Empregados no Comércio do Crato e outras.
Casado com Raimunda Bitu Cortez, Dr.
Ribamar deixou três filhos: Inácio, juiz de Direito em Fortaleza, José Bitu
Cortez, médico no Rio Janeiro e Ismália, pedagoga e
historiadora, além de sete netos.
RAFAEL
BRANCO
DEPUTADO