VOLTAR

PROJETO DE LEI N.º 495/2021

“CRIA OS INCISOS IV, V E VI DA LEI Nº. 16.629/2018”.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º. Cria os incisos IV, V do art. 2º da Lei nº 16.629/2018, que passará a vigorar com a seguinte redação:

            IV – promoção de congressos e eventos partidários para a inclusão das mulheres na política;

            V- incentivo a congressos, feiras, eventos e encontros para a difusão das mais variadas ideologias políticas;

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

LEONARDO ARAÚJO

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA:

Atualmente, passamos por uma crise de representatividade eleitoral, confirmada pelas eleições de 2018, onde a taxa de pessoas que não foram as urnas foi a maior desde 1998. As pessoas não se sentem representadas pela atual composição dos mais variados parlamentos.

Grupos socialmente vulneráveis, como mulheres e indígenas, praticamente não tem representatividade nas Casas Legislativas. Este projeto tem como principal função aumentar a área de atuação da Lei Estadual nº 16.629, que tem como escopo aumentar a representatividade feminina no parlamento cearense.

Com essa lei, possibilitaremos não somente a inclusão das mulheres, mas um amplo debate entre elas sobre qual a ideologia a se seguir. Com as alterações, congressos e eventos deverão ser conduzidos de forma a informar as mulheres sobre as dezenas de ideologias que existem, onde, lá, as mulheres poderão formar suas próprias convicções, além de prepara-las para a vida política e a prática política em si.

O contato com as ideologias de todos os tipos é essencial para a construção de uma cidadã convicta sobre suas pautas, que prestará serviço, futuramente, ao povo cearense que legitimamente a elegeu.

Além disso, o presente projeto promoverá uma nova forma de debate social, uma vez que os partidos poderão apresentar seus projetos, seus trabalhos e suas áreas de atuação. O público alvo da Lei, sem dúvidas, é entre as mulheres jovens e adolescentes que ainda não definiram seus rumos políticos. Com o debate, poderão sair dos eventos com um novo horizonte político. 

LEONARDO ARAÚJO

DEPUTADO