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PROJETO DE LEI N.º 459/2021

 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA ESTADUAL DE SENSIBILIZAÇÃO E COMBATE AOS LINFOMAS, DENOMINADA “AGOSTO VERDE CLARO”.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a campanha estadual de sensibilização e combate aos linfomas, denominada “Agosto Verde Claro”, a ser realizada, anualmente, durante o mês de Agosto.

Art. 2º A campanha será constituída de um conjunto de atividades e mobilizações relacionadas a conscientização da população do combate aos linfomas.

§ 1º Sem prejuízo de outras ações e atividades conexas, a campanha promoverá:

I - iluminação de prédios públicos com luzes de cor verde claro;

II - promoção de palestras e atividades educativas;

III - veiculação de campanhas de mídia;

IV - realização de eventos.

Art. 3° As atividades provenientes do “Agosto Verde Claro” poderão contar com a cooperação da iniciativa privada, de entidades civis ou de organizações profissionais ou científicas que, a critério do Poder Executivo, possam prestar esclarecimentos e informações sobre a doença e suas formas de tratamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ÉRIKA AMORIM

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA:

Instituído pela Organização Mundial da Saúde (OMS), agosto é o mês de sensibilização e combate aos linfomas, através da campanha “Agosto Verde Claro”, que visa alertar sobre a importância do diagnóstico precoce. Linfomas são um grupo de neoplasias originadas no sistema linfoide, local do nosso organismo onde habitam as células imunológicas, que são responsáveis pela defesa do corpo a agentes externos, como infecções. O sistema linfoide é representado principalmente pelos linfonodos, os gânglios ou ínguas, mas, eventualmente, os linfomas também podem infiltrar outros órgãos ou a medula óssea.

O primeiro sinal da doença é o aumento indolor de algum gânglio linfático, o surgimento de alguma íngua (caroço) no pescoço, axilas ou virilhas. Além disso, também pode ocorrer febre, suor noturno, emagrecimento sem causa aparente ou aumento do volume do baço, podendo ser sentido como desconforto na barriga ou sintomas de estufamento ou aumento de volume abdominal (quando o baço atinge grandes proporções). Tosse que não alivia e dura semanas também deve ser avaliada, podendo ser um sinal sugestivo de aumento de ínguas no peito.

Existem dois tipos principais de linfomas: Linfomas de Hodgkin (LH) e Linfomas não Hodgkin (LNH). Os dois se diferenciam pelo tipo de célula doente e por características clínicas da doença. Conforme dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), por razões ainda desconhecidas, os casos de Linfomas Não Hodgkin duplicaram nos últimos 25 anos, principalmente entre as pessoas com mais de 60 anos, atualmente correspondem a cerca de 80% dos casos, sendo o tipo mais comum da doença. Com características distintas, existem mais de vinte subtipos de LNH. Há os subtipos indolentes, ou seja, de crescimento lento, que pode levar meses a anos e subtipos agressivos, de crescimento rápido, levando de dias a semanas e causam mais sintomas e danos no organismo. Já o Linfoma de Hodgkin corresponde aproximadamente 20% dos casos e pode ocorrer em qualquer idade, sendo mais comum em jovens na faixa etária dos 25 a 30 anos.

Após avaliação e palpação do linfonodo doente por um médico é essencial a retirada para análise, pois existem muitas outras causas de aumento de ínguas, como infecções virais, bacterianas ou outras. Assim, o diagnóstico definitivo dos linfomas é feito através da biópsia do linfonodo doente. Exames de imagem são realizados para avaliar a extensão da doença (tomografia computadorizada, ressonância magnética ou PET SCAN). A biópsia da medula óssea, quando indicada, é realizada para avaliar a extensão da doença, normalmente após o diagnóstico confirmado de linfoma.

A prevenção pode ser feita através de hábitos de vida saudáveis, com exercício físico e dieta rica em verdura e frutas. Também é importante evitar exposição a produtos químicos que podem ser carcinogênicos a longo prazo, como os agrotóxicos, derivados do benzeno, solventes etc. A realização de exames médicos periódicos e de rotina são essenciais na prevenção da doença, pois aumenta as chances de diagnóstico precoce, nos casos da doença em estágio inicial, têm maior chance de cura.

Diante de todo o exposto e, considerando o legítimo interesse público da proposição, esperamos contar com o apoio dos ilustres Pares, na sua aprovação.

ÉRIKA AMORIM

DEPUTADO