PROJETO DE LEI N.º 454/2021
“DENOMINA DE “PAULO FREIRE” A SEDE DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEDUC - CE.”
Art. 1º - Fica denominada Paulo Freire, a sede
da Secretaria da Educação do Estado do Ceará - Seduc
- CE.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ELMANO FREITAS
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA:
Paulo Reglus Neves Freire foi o mais celebre
educador brasileiro, com atuação e reconhecimento internacionais. Conhecido
principalmente pelo método de alfabetização de adultos que leva seu nome, ele
desenvolveu um pensamento pedagógico assumidamente político. Para Freire, o
objetivo maior da educação é conscientizar o aluno. Isso significa, em relação
às parcelas desfavorecidas da sociedade, levá-las a entender sua situação de
oprimidas e agir em favor da própria libertação. O principal livro de Freire se
intitula justamente Pedagogia do Oprimido e os conceitos nele contidos baseiam
boa parte do conjunto de sua obra.
Paulo Freire nasceu em 19 de setembro de 1921 em Recife, estado de
Pernambuco. Filho de Joaquim Temístocles Freire, capitão da Polícia Militar de
Pernambuco e de Edeltrudes Neves Freire, Dona Tudinha. Sua família fazia parte da classe média, mas Paulo
Freire vivenciou a pobreza e a fome na infância durante a depressão de 1929,
uma experiência que o levaria a se preocupar com os mais pobres e o ajudaria a
construir seu importante método de alfabetização. Por seu empenho em ensinar os
mais pobres, Paulo Freire tornou-se uma inspiração para gerações de
professores, especialmente na América Latina e na África. O talento como escritor
o ajudou a conquistar um amplo público de pedagogos, cientistas sociais,
teólogos e militantes políticos.
Freire entrou para a Universidade do Recife em 1943, para cursar a
Faculdade de Direito, mas também se dedicou aos estudos de filosofia da linguagem.
Em 1946, Freire foi indicado ao cargo de diretor do Departamento de Educação e
Cultura do Serviço Social no Estado de Pernambuco, onde iniciou o trabalho com
trabalhadoras e trabalhadores não alfabetizados. Em 1961 tornou-se diretor do
Departamento de Extensões Culturais da Universidade do Recife e, no mesmo ano,
realizou junto com sua equipe as primeiras experiências de alfabetização
popular que levariam à constituição do Método Paulo Freire.
Em 1964, meses depois de iniciada a implantação do Plano Nacional de
Alfabetização durante o governo João Goulart, a intervenção dos militares no
governo extinguiu esse esforço. Freire passou por um breve exílio na Bolívia e
trabalhou no Chile por cinco anos para o Movimento de Reforma Agrária da
Democracia Cristã e para a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a
Alimentação. Após a publicação do livro “Educação como prática da liberdade”,
Freire foi convidado para o cargo de professor visitante da Universidade
Harvard em 1969.
Com a Anistia em 1979, Freire pôde retornar ao Brasil em 1980,
filiando-se ao Partido dos Trabalhadores na cidade de São Paulo e atuando como
supervisor para o programa do partido para alfabetização de adultos de 1980 até
1986. Foi nomeado secretário de educação da cidade de São Paulo entre 1989 a
1991, criando o Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA), que até
hoje é adotado por numerosas prefeituras e outras instâncias de governo.
Recebeu mais de 29 títulos de Doutor Honoris Causa de
universidades da Europa e América, teve obras traduzidas em mais de 20 idiomas
e premiações importantes como o Prêmio de Educação para a Paz da UNESCO em 1986
e passou a ser reconhecido como patrono da educação brasileira pela Lei nº
12.612, de 13 de abril de 2012.
Freire faleceu no dia 02 de maio de 1997, vítima de um ataque cardíaco
em São Paulo devido a complicações em uma operação de desobstrução de artérias.
O Estado Brasileiro, por meio do Ministério da Justiça, no Fórum Mundial de
Educação Profissional de 2009, realizado em Brasília, fez o pedido de perdão post mortem à viúva e à família
do educador, assumindo o pagamento de "reparação econômica". Ao
analisarmos sua trajetória reconhecemos os traços de um ser marcado pelas
intempéries da sociedade, que com dedicação e assumindo o compromisso com a
classe trabalhadora, constituiu-se como um importante educador para sociedade
brasileira.
Isto posto, registro que Paulo Freire
propôs respostas que se apresentem sobre a prática pedagógica que se desenvolve
na Escola Pública, deixando mensagem concreta com importante legado, razão pela
qual, contamos com o apoio e voto dos Deputados e Deputadas desta Augusta Casa
para aprovação deste projeto para prestar esta justa homenagem à sua memória no
ano de seu centenário.
Assim, solicito o apoio de meus pares a fim de aprovar este Projeto de
Lei.
ELMANO FREITAS
DEPUTADO