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PROJETO DE LEI N.º 440/2021

“RECONHECE O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA COMO A TERRA DO VAQUEIRO, NO ESTADO DO CEARÁ, ABENÇOADO PELO DIVINO ESPÍRITO SANTO”.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecido o município de Morada Nova como a “Terra do Vaqueiro”, no Estado do Ceará, abençoado pelo Divino Espírito Santo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO PINHEIRO

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA:

Morada Nova é um município no interior do estado brasileiro do Ceará. Localizado na Mesorregião do Jaguaribe, na Microrregião do Baixo Jaguaribe, no Vale do Jaguaribe.

O município de Morada Nova localiza-se no território que era habitado pelos índios Paiacu que foram aldeados na Aldeia Nova, a Aldeia de Nossa Senhora da Montanha criada pelo clérigo padre João da Costa em 1699. 

Com as entradas-de-dentro, a implantação da pecuária no Ceará, na época da carne seca e charque, surge um núcleo urbano ao redor do Aldeamento de Nossa Senhora das Montanhas e que se transformaria mais tarde na Fazenda Espírito Santo. O município de Morada Nova foi emancipado do território do então município de São Bernardo das Russas em 2 de agosto de 1876. 

A elevação do Distrito à categoria de Município, com a denominação de Morada Nova, provém da Lei Estadual nº 2.336, de 3 de novembro de 1925, tendo sido instalado a 6 de janeiro de 1926. Igreja: As primeiras manifestações de apoio eclesial têm como precedente requerimento formulado pelos fazendeiros Alferes José de Fontes Pereira de Almeida e seu irmão, o Capitão Dionísio de Matos Fontes, requerimento esse endereçado a D. João da Purificação Marques Perdigão, Bispo de Pernambuco, solicitando permissão para edificação de uma capela no reduto, e a ter como padroeiro o Divino Espírito Santo. Concedida a autorização, dever-se-iam iniciar os respectivos trabalhos, porém, à vista de desentendimento por parte dos requerentes irmãos, quanto à localização do templo, prolongaram-se as querelas. Convocados, então, os demais habitantes do reduto, no sentido de opinar a respeito, apresentou-se como vencedor o local preferido pelo Alferes José de Fontes e constante de 25 braças em quadro, conforme escritura datada de 1 de janeiro de 1834, além de segunda doação, constante de 300 braças, que seria feita pelo Capitão Dionísio de Fontes, cujo registro manteria a data de 29 de dezembro do mesmo ano[

Morada Nova possui, dentre outras importantíssimas festas, a Festa do Vaqueiro, que é realizada pela Associação dos Vaqueiros em seus mais de 70 anos de vida, na cidade de Morada Nova-CE, a 162 km de fortaleza. A Festa do Vaqueiro, com muita tradição em toda a região, destina-se ao encontro de milhares de vaqueiros, proporcionando sempre, emocionantes momentos em que, além da convivência harmoniosa entre os vaqueiros, traz-se à tona, as lembranças do passado de quando os velhos vaqueiros ainda eram jovens e exerciam àquele mister de maneira amorosa e fraterna.

Isto posto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste Projeto de Lei Ordinária.

Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Ceará, 07 de setembro de 2021.

LEONARDO PINHEIRO

DEPUTADO